DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800314 314 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Mulheres: Autonomia econômica PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem viver dessas populações Objetivos Específicos do Programa 0343 - Estruturar assentamentos, promovendo a qualificação da produção e a melhoria da qualidade de vida das famílias Número de operações do crédito instalação beneficiando assentados da reforma agrária Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 60.000 33.000 2027 33.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 7.722 4.247 4.247 da Meta Região Nordeste 19.632 10.798 10.798 Região Norte 25.038 13.771 13.771 Região Sudeste 4.482 2.465 2.465 Região Sul 3.126 1.719 1.719 0346 - Promover o acesso democratizado à terra Número de beneficiários com acesso à terra Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 13.800 6.800 7.000 2027 7.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 400 340 350 350 da Meta Região Nordeste 4.850 680 700 700 Região Norte 7.250 5.100 5.250 5.250 Região Sudeste 350 340 350 350 Região Sul 950 340 350 350 247 Anexo V - Agendas Transversais