DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800338 338 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Mulheres: Direito à moradia, cultura, esporte e lazer PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem viver dessas populações Objetivos Específicos do Programa 0342 - Assentar famílias de forma sustentável, promovendo a equidade de gênero e a sucessão rural Número de famílias ingressantes no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 80.990 82.000 2027 83.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 3.240 3.280 3.320 da Meta Região Nordeste 4.050 4.100 4.150 Região Norte 68.840 69.700 70.550 Região Sudeste 4.050 4.100 4.150 Região Sul 810 820 830 271 Anexo V - Agendas Transversais