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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 392

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800392 392 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Povos Indígenas: Direitos Sociais e Cidadania PROGRAMA: 2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre Objetivo Geral: Assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos usos múltiplos, por meio de infraestrutura adequada, da conservação, da recuperação e do uso racional dos recursos naturais, promovendo a proteção dos mananciais e revitalização de bacias hidrográficas Objetivos Específicos do Programa 0056 - Ampliar a segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio da implantação, recuperação e manutenção da infraestrutura hídrica, em bases sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica. Quantidade de municípios com Índice de Segurança Hídrica (ISH) baixo ou crítico na dimensão humana beneficiados com ampliação da oferta hídrica Indicador do Objetivo Específico 75 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 100 153 178 2027 203 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 0 0 1 1 da Meta Região Nordeste 97 150 170 195 Região Sudeste 0 0 4 4 Região Sul 3 3 3 3 325 Anexo V - Agendas Transversais