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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 408

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800408 408 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Povos Indígenas: Gestão territorial e ambiental indígena PROGRAMA: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais Objetivo Geral: Promover a governança fundiária, a reforma agrária, a regularização fundiária e o acesso à terra para agricultoras e agricultores familiares, assentadas e assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais, assegurando a função social da terra, a inclusão produtiva e o bem viver dessas populações Objetivos Específicos do Programa 0346 - Promover o acesso democratizado à terra Número de beneficiários com acesso à terra Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 13.800 6.800 7.000 2027 7.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Centro-Oeste 400 340 350 350 da Meta Região Nordeste 4.850 680 700 700 Região Norte 7.250 5.100 5.250 5.250 Região Sudeste 350 340 350 350 Região Sul 950 340 350 350 341 Anexo V - Agendas Transversais