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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 422

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800422 422 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE PROGRAMA: 1158 - Enfrentamento da Emergência Climática Objetivo Geral: Fortalecer a ação nacional frente à mudança do clima, enfrentando os desafios da mitigação e adaptação e promovendo a resiliência aos eventos climáticos extremos, viabilizando de forma transversal as oportunidades da transição para a economia de baixo carbono. Objetivos Específicos do Programa 0247 - Produzir, sistematizar e disponibilizar informações, previsões e modelos sobre mudança do clima, contemplando mitigação, adaptação e aumento da resiliência a eventos climáticos extremos Número de instrumentos de informações climáticas disponibilizados Indicador do Objetivo Específico 381 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 2.602 5.202 7.791 2027 10.456 0272 - Ampliar a adoção de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima Percentual das emissões de GEE nacionais coberto por planos de mitigação Indicador do Objetivo Específico 59,8 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 81,7 92,5 100 2027 100 0274 - Proteger, conservar e restaurar o oceano para contribuir na manutenção da sua capacidade de regular o clima global, bem como aumentar a resiliência da zona costeira brasileira frente à mudança do clima Percentual da Zona Costeira e Marinha, com importância para mitigação e adaptação, protegida Indicador do Objetivo Específico 26,48 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 26,5 27 27,5 2027 28 0275 - Promover processos de recuperação e de prevenção da degradação em Áreas Susceptíveis de Desertificação, reduzindo a vulnerabilidade aos efeitos do clima em territórios rurais Número de estados com Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD) com instrumentos para implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca Indicador do Objetivo Específico 6 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 10 11 11 2027 11 0416 - Implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas voltadas a minimizar os impactos de secas e inundações Percentual de municípios com ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 25 50 75 2027 100 3 Anexo V - Agendas Transversais