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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 428

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800428 428 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE PROGRAMA: 2302 - Defesa Agropecuária Objetivo Geral: Assegurar a sanidade vegetal e a saúde animal, a qualidade, as práticas leais de produção e de comércio de produtos agropecuários, visando contribuir para a promoção da saúde pública e o desenvolvimento do setor agropecuário em benefício da sociedade brasileira, por meio da regulamentação, certificação, auditoria e fiscalização agropecuária. Objetivos Específicos do Programa 0084 - Fortalecer os mecanismos de saúde animal e de conformidade de insumos pecuários e produtos de origem animal, de modo articulado entre os entes do SUASA, assegurando a competitividade nacional e internacional. Índice de conformidade de produtos de origem animal sob Inspeção Federal (SIF), em relação aos padrões de segurança estabelecidos na legislação nacional Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 83 83 83 2027 83 0086 - Fortalecer os serviços de vigilância agropecuária internacional, laboratórios oficiais, educação sanitária em atendimento às demandas da defesa agropecuária federal Percentual de operações de importação e exportação fiscalizadas Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 100 100 100 2027 100 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 100 100 100 100 da Meta 9 Anexo V - Agendas Transversais