DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800437 437 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE PROGRAMA: 2319 - Mobilidade Urbana Objetivo Geral: Promover os deslocamentos sustentáveis, seguros e acessíveis, de pessoas e cargas nas cidades, priorizando o transporte não motorizado e o transporte público coletivo. Objetivos Específicos do Programa 0245 - Fortalecer o planejamento municipal focado na priorização do transporte não motorizado e do transporte público coletivo. Percentual de municípios com Plano de Mobilidade Urbana elaborado dentre aqueles considerados obrigatórios Indicador do Objetivo Específico 18 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1,05 20,87 21,65 2027 22,17 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 0,3 9,76 10,56 11,04 da Meta 0251 - Melhorar e ampliar a infraestrutura de mobilidade urbana para o transporte não motorizado e para o transporte público coletivo. Percentual de municípios com investimento e financiamento em empreendimentos de mobilidade urbana Indicador do Objetivo Específico 45,5 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1,35 47,92 48,22 2027 48,55 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 0,4 42,98 43,26 43,53 da Meta 0254 - Melhorar a prestação dos serviços de transporte público coletivo por meio da renovação da frota. Percentual de renovação da frota Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 6,3 14,1 21,9 2027 31,3 18 Anexo V - Agendas Transversais