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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 447

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800447 447 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE PROGRAMA: 3102 - Mineração Segura e Sustentável Objetivo Geral: Criar, no setor mineral brasileiro, um ambiente orientado para a sustentabilidade, a transição energética, a segurança do público e a atratividade aos investimentos Objetivos Específicos do Programa 0045 - Criar um ambiente orientado para a atração de investimentos em pesquisa, produção e transformação mineral Índice de atratividade de Investimento Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 0,8 0,8 0,8 2027 0,8 0046 - Ampliar as reservas de minerais estratégicos para a transição energética Percentual das reservas de minerais para a transição energética Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1,25 2,5 3,75 2027 5 0049 - Ampliar o suprimento de insumos minerais estratégicos para a segurança alimentar Percentual de produção de minerais para segurança alimentar Indicador do Objetivo Específico 13 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 14,75 16,5 18,25 2027 20 0051 - Melhorar as condições socioeconômicas de municípios mineradores e afetados Número de municípios mineradores com melhoria de indicadores sociais Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 1 5 5 2027 5 28 Anexo V - Agendas Transversais