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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 450

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800450 450 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE PROGRAMA: 3105 - Portos e Transporte Aquaviário Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento, a eficiência, a qualidade, a competitividade e a segurança dos portos e transporte aquaviário, priorizando iniciativas que tenham foco no serviço adequado e que sejam inovadoras e baseadas na sustentabilidade socioambiental. Objetivos Específicos do Programa 0108 - Ofertar vias em condições adequadas para a navegação. Extensão (em km) das hidrovias economicamente navegadas Indicador do Objetivo Específico 19.167 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 19.870 20.580 21.300 2027 22.000 0111 - Adequar a capacidade portuária à demanda de cargas e passageiros existente e futura. Adequação do nível de saturação dos complexos portuários Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3,2 3,2 3,2 2027 3,2 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 2,9 2,9 2,9 2,9 da Meta 0113 - Tornar o sistema portuário mais competitivo, seguro, sustentável, inclusivo e com acessibilidade. Média global do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias - IGAP Indicador do Objetivo Específico 7,2 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida pontos Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 7,25 7,5 7,75 2027 8 31 Anexo V - Agendas Transversais