DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800463 463 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE PROGRAMA: 5116 - Segurança Pública com Cidadania Objetivo Geral: Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência e à criminalidade, promovendo a segurança pública cidadã, humanizada e integrada entre os entes federados e em articulação com a sociedade, com atenção especial à proteção de grupos sociais vulneráveis. Objetivos Específicos do Programa 0117 - Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive com atuação na faixa de fronteira Índice de Solução de Inquéritos Indicador do Objetivo Específico 82,57 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 83 85 85,25 2027 85,5 0123 - Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes cibernéticos. Índice de Identificação de autoria de crimes cibernéticos Indicador do Objetivo Específico 50,75 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 51 68 68,25 2027 68,5 0125 - Fortalecer a realização de investigações com foco na descapitalização de organizações criminosas Valores estimados de restrições efetivamente aplicadas a bens e valores, sejam físicos ou virtuais, por meio de medidas como arresto, sequestro, apreensão, destruição, inutilização, bloqueio e outras Indicador do Objetivo Específico 3.357,97 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida milhão R$ Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5.918,12 7.055,93 10.922,93 2027 15.137,96 0173 - Intensificar o enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais Flagrantes interceptados pela PRF Indicador do Objetivo Específico 60.595 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 66.806 70.146 73.653 2027 77.336 0402 - Promover a segurança cidadã e a cultura de paz, com foco na prevenção da violência contra grupos de pessoas vulneráveis. Taxa de MVI-M (Mortes Violentas Intencionais de Mulheres) Indicador do Objetivo Específico 3,76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3,68 3,61 2027 3,54 44 Anexo V - Agendas Transversais