DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800465 465 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE PROGRAMA: 5117 - Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde Objetivo Geral: Ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica, articulada à pesquisa, à inovação e à produção nacional, regulação, com qualidade e uso adequado no Sistema Único de Saúde, reduzindo as iniquidades. Objetivos Específicos do Programa 0153 - Proporcionar o acesso a medicamentos e insumos estratégicos de aquisição centralizada no âmbito dos componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. Número de fármacos e insumos estratégicos adquiridos no âmbito dos componentes básico, estratégico e especializado da Assistência Farmacêutica do SUS sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Indicador do Objetivo Específico 207 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 207 207 207 2027 207 0481 - Fortalecer os serviços gerenciais e assistenciais nos estados e municípios habilitados no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica como estratégia de qualificação do acesso aos medicamentos e atenção à saúde. Número de estados, DF e municípios habilitados nos eixos do Programa de Qualificação Nacional da Assistência Farmacêutica no SUS Indicador do Objetivo Específico 3.858 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 4.293 4.728 5.163 2027 5.597 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização No Estado da Bahia 405 413 416 418 da Meta No Estado da Paraíba 218 222 223 224 No Estado de Alagoas 101 102 103 103 No Estado de Minas Gerais 644 722 789 854 No Estado de Pernambuco 178 182 185 186 No Estado de Sergipe 73 74 75 76 No Estado do Ceará 180 182 184 185 No Estado do Espírito Santo 53 61 69 79 No Estado do Maranhão 209 215 217 218 No Estado do Piauí 220 223 225 225 46 Anexo V - Agendas Transversais