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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 479

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800479 479 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE PROGRAMA: 5601 - Cidades Melhores Objetivo Geral: Reduzir desigualdades socioterritoriais mediante o desenvolvimento urbano integrado, democrático, acessível, inclusivo e sustentável, por meio de políticas de planejamento urbano, gestão e projetos urbanísticos. Objetivos Específicos do Programa 0405 - Qualificar áreas urbanas degradadas e subutilizadas com infraestrutura e serviços integrados. Número de pessoas beneficiadas por intervenção urbanística - Total Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 100.000 167.000 270.000 2027 134.000 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 24.000 40.000 65.000 32.000 da Meta 0406 - Promover o desenvolvimento institucional dos entes federativos na execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano. Percentual de municípios abrangidos pelas ações de capacitações do Programa Capacidades Indicador do Objetivo Específico 30 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida % Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 33 25,33 32,66 2027 40 0407 - Apoiar a elaboração de instrumentos de planejamento e gestão urbanos municipais ou interfederativos que incluam temas relacionados à adaptação das cidades à mudança do clima e à transformação digital. Número de cidades médias, cidades grandes e regiões metropolitanas com ações e instrumentos de planejamento que incluam adaptação das cidades à mudança do clima e à transformação digital Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 20 25 25 2027 30 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 6 6 6 7 da Meta 60 Anexo V - Agendas Transversais