DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800493 493 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE PROGRAMA: 5815 - Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa Objetivo Geral: Ressignificar o processo de envelhecer e garantir os direitos humanos das pessoas idosas. Objetivos Específicos do Programa 0090 - Apoiar a criação e atuação de órgãos municipais de gestão das políticas de direitos humanos da pessoa idosa e constituir a rede de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da pessoa idosa nos estados e municípios, tendo como princípio a participação social. Número de municípios contemplados pela equipagem para os órgãos específicos de gestão e conselhos das políticas de promoção, proteção e defesa dos DH da pessoa idosa Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 0 10 2027 15 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Nordeste 3 0 2 4 da Meta 0093 - Fortalecer a cultura de respeito e valorização dos Direitos Humanos da pessoa idosa e ampliar o letramento digital de e sobre as pessoas idosas nos territórios. Número de pessoas alcançadas pelas atividades de fortalecimento da cultura de respeito e valorização dos DH da pessoa idosa e de ampliação do letramento digital Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 250.000 400.000 500.000 2027 500.000 74 Anexo V - Agendas Transversais