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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 500

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800500 500 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA PROGRAMA: 1144 - Agropecuária Sustentável Objetivo Geral: Fomentar o desenvolvimento e a intensificação da produção agropecuária, com sustentabilidade ambiental, econômica e social, com vistas à segurança alimentar e diversificação energética. Objetivos Específicos do Programa 0007 - Ampliar o acesso do produtor rural aos instrumentos de mitigação de riscos climáticos. Número de produtores beneficiados pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) Indicador do Objetivo Específico 78.574 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Produtores atendidos Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 89.723 107.668 125.612 2027 143.557 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização No Estado de Mato Grosso 1.257 1.508 1.760 2.011 da Meta No Estado de Rondônia 109 130 152 174 No Estado de Roraima 18 22 26 29 No Estado do Acre 2 3 3 4 No Estado do Amapá 0 0 1 1 No Estado do Amazonas 7 8 10 11 No Estado do Maranhão 343 412 481 549 No Estado do Pará 96 115 135 154 No Estado do Tocantins 448 537 627 716 0033 - Ampliar o acesso do produtor ao Crédito Rural Índice de difusão municipal de acesso ao crédito rural Indicador do Objetivo Específico 57 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 58 59 2027 60 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Norte 57 58 59 da Meta 0036 - Ampliar as informações oficiais disponibilizadas à sociedade, das ações que promovem o incremento da sustentabilidade. Número de Unidades Federativas integradas ao SIGABC - Sistema de Governança do ABC+ Indicador do Objetivo Específico 0 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade da federação Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 15 15 18 2027 27 Região 2024 2026 2027 2025 Regionalização Região Norte 3 2 3 7 da Meta 1 Anexo V - Agendas Transversais