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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 514

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800514 514 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA PROGRAMA: 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda Objetivo Geral: Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho, diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho. Objetivos Específicos do Programa 0132 - Promover a qualificação social e profissional Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e profissional Indicador do Objetivo Específico 100.000 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida unidade Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 600.000 169.000 338.000 2027 507.000 0135 - Aumentar a formalização do vínculo de emprego por meio de ações da inspeção do trabalho Taxa de formalização dos empregados encontrados em situação de registro irregular Indicador do Objetivo Específico 28 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 32 34 37 2027 40 0137 - Ampliar o cumprimento da obrigação legal de acesso e inclusão das pessoas com deficiência e, ou, reabilitadas no mercado formal de trabalho de maneira acessível, inclusiva e sustentável Percentual de cumprimento de cotas de PCD ou reabilitadas no mercado de trabalho formal Indicador do Objetivo Específico 53,02 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 53 53,17 53,92 2027 55,12 0143 - Ampliar a inclusão de jovens na aprendizagem profissional de qualidade Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem profissional Indicador do Objetivo Específico 49,13 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 49,62 50,14 50,65 2027 51,03 15 Anexo V - Agendas Transversais