DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800540 540 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA PROGRAMA: 5116 - Segurança Pública com Cidadania Objetivo Geral: Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência e à criminalidade, promovendo a segurança pública cidadã, humanizada e integrada entre os entes federados e em articulação com a sociedade, com atenção especial à proteção de grupos sociais vulneráveis. Objetivos Específicos do Programa 0120 - Contribuir para a redução do desmatamento por meio de ações policiais preventivas e repressivas de proteção da Amazônia Legal Redução do desmatamento ilegal na Amazônia Legal Brasileira (ALB) Indicador do Objetivo Específico 11.568 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida km² Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 9.280 7.540 5.800 2027 4.060 0125 - Fortalecer a realização de investigações com foco na descapitalização de organizações criminosas Valores estimados de restrições efetivamente aplicadas a bens e valores, sejam físicos ou virtuais, por meio de medidas como arresto, sequestro, apreensão, destruição, inutilização, bloqueio e outras Indicador do Objetivo Específico 3.357,97 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida milhão R$ Sim Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 5.918,12 7.055,93 10.922,93 2027 15.137,96 0173 - Intensificar o enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais Flagrantes interceptados pela PRF Indicador do Objetivo Específico 60.595 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 66.806 70.146 73.653 2027 77.336 0402 - Promover a segurança cidadã e a cultura de paz, com foco na prevenção da violência contra grupos de pessoas vulneráveis. Taxa de MVI-M (Mortes Violentas Intencionais de Mulheres) Indicador do Objetivo Específico 3,76 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida taxa Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 3,68 3,61 2027 3,54 0445 - Fortelecer a atuação das instituições de segurança pública no enfrentamento a criminalidade. Taxa de mortes Violentas Intencionais - MVI Indicador do Objetivo Específico - Linha de Base do Indicador Unidade de Medida percentual Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 21,95 21,73 21,52 2027 21,3 41 Anexo V - Agendas Transversais