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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 597

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800597 597 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Agenda Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste - PRDCO PROGRAMA: 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade Objetivo Geral: Elevar a qualidade e promover a equidade em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, valorizando os profissionais da Educação Básica, promovendo o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados, com vistas à superação das desigualdades e à valorização da diversidade, na perspectiva do desenvolvimento integral, da inclusão, da sustentabilidade e da justiça social, em consonância com o Plano Nacional de Educação. Objetivos Específicos do Programa 0461 - Oferecer aos professores e profissionais da educação básica a formação continuada por meio de especializações, mestrados e doutorados, ofertados de forma presencial e a distância. Número de vagas em programas para a formação continuada de professores da educação básica Indicador do Objetivo Específico 32.155 Linha de Base do Indicador Unidade de Medida número absoluto Não Meta Cumulativa? Meta do Indicador 2024 2025 2026 56.962 79.396 109.834 2027 118.514 31 Anexo V - Agendas Transversais