DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100120 120 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 1.4 Caso opte por se fazer representar, o representante deverá apresentar procuração assinada, com firma reconhecida, ou o documento original do beneficiário para que um servidor da UFT possa realizar a conferência com o original. Informamos ainda que o processo continuará independentemente de sua manifestação. 1.5 Acrescente-se que, realizada a notificação para pagamento, a não quitação do débito importará na inscrição em Dívida Ativa da União e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a execução judicial. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo: Anexo I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as). Palmas, 7 de agosto de 2025. KHERLLEY BARBOSA Pró-Reitor de Assistência Estudantil ANEXO I Relação dos (as) Estudantes Notificados (as) . .NOME .M AT R Í C U L A .CAMPUS . .Sheldon Willian Martins Batista .2017214957 .Araguaína . .Sonia Maximo de Jesus .2014213441 .Arraias . .Bruno Souza Rodrigues .2018110755 .Gurupi . .Márcio Régis Sakruikawê Marinho de Brito Xerente .2022110314 .Palmas . .Franklim Eduardo dos Santos e Santos .2017112781 .Gurupi . .Lucas Jose dos Santos .2018110444 .Araguaína . .Lorrayne Pereira de Araujo .2017211466 .Gurupi . .Luís Cardoso da Silva Júnior .2019213598 .Palmas . .Eduardo Fillipe de Souza Oliveira .2019214441 .Palmas . .Efraim da Conceicao Lopes .2017211114 .Araguaína . .Elaine Rodrigues de França .2017214821 .Araguaína . .Artur Bezerra Mota Sousa .2017112729 .Miracema . .Adamo Pereira Silva .2021113730 .Arraias . .Lara Ferreira Santos Monte Amorim .2020214826 .Arraias . .Ednaldo Lopes da Silva .2020214882 .Palmas . .Milena Simanaki Achure Karaja .2017211840 .Araguaína . .Alice dos Santos Ferreira .2017112377 .Miracema EDITAL N° 133/2025 - DPE/PROEST/UFT PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL - NOTIFICAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), no exercício de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Notificação, destinado aos estudantes que se encontram em situação de inadimplência quanto à prestação de contas dos auxílios recebidos. Os estudantes notificados deverão, nos prazos e condições estabelecidos neste edital, regularizar sua situação mediante a devolução dos valores recebidos, conforme os procedimentos previstos no Processo Administrativo de Cobrança, nos termos a seguir: 1 DA FINALIDADE E PRAZO 1.1 Considerando o disposto no Edital de seleção do Programa de Inclusão Digital (PDigital) e a finalidade da concessão do auxílio, a prestação de contas é requisito obrigatório. Após verificada a ausência de prestação de contas dos estudantes aqui relacionados, e não sendo possível o contato de formas diversas, fora realizada notificação através de diversas formas, como e-mail, correios e editais, informando a inadimplência e estipulando prazo para contato e regularização. 1.2 Diante da ausência de manifestação dos estudantes notificados, quanto à apresentação de defesa ou contraditório referente ao Programa Inclusão Digital, foi expedida uma nova notificação informando a decisão administrativa de imputação de débito aos notificados. 1.3 Desta forma, notifica-se estudantes listados no Anexo I para a devolução dos valores recebidos no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta notificação. O estudante em situação de inadimplência deverá entrar em contato com a Diretoria de Programas de Assistência Estudantil por meio do e-mail ([email protected]), a fim de requerer a atualização do valor do débito e a emissão da respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU) para efetuação do pagamento. 1.4 Caso opte por se fazer representar, o representante deverá apresentar procuração assinada, com firma reconhecida, ou o documento original do beneficiário para que um servidor da UFT possa realizar a conferência com o original. Informamos ainda que o processo continuará independentemente de sua manifestação. 1.5 Acrescente-se que, realizada a notificação para pagamento, a não quitação do débito importará na inscrição em Dívida Ativa da União e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a execução judicial. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo: Anexo I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as). Palmas, 7 de agosto de 2025. KHERLLEY BARBOSA Pró-Reitor de Assistência Estudantil ANEXO I Relação dos (as) Estudantes Notificados (as) . .NOME .M AT R Í C U L A .CAMPUS . .Mateus Pereira Andrade .2018214101 .Gurupi . .Tatiane da Silva Marques .2017112226 .Arraias . .Thaynara Pereira de Sousa .2016213999 .Miracema . .Ikaro José Batista Bueno .2016214129 .Arraias . .Karoline de Oliveira Alves .2017112495 .Araguaína FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 153/2025 - UASG 154051 Nº Processo: 23114.901284/2025-38. Não se Aplica Nº 153/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 16.404.287/0001-55 - SUZANO S.A.. Objeto: A cooperação técnica e científica entre os parceiros para desenvolver o projeto de pesquisa intitulado definição de práticas otimizadas de manejo nutricional da cultura do eucalipto, na suzano s.a. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2027. Valor Total: R$ 176.640,00. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 151/2025 - UASG 154051 Nº Processo: 23114.908882/2025-38. Não se Aplica Nº 1/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 02.414.568/0001-84 - FUNDACAO FACEV. Objeto: Possibilitar o desenvolvimento e execução das atividades e ações do(a) colégio de aplicação coluni atreladas ao pdi da ufv. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154051 Número do Contrato: 126/2024. Nº Processo: 23114.906330/2024-12. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 49.732.983/0001-40 - BUDS INC PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de execução do convênio nº 126/2024, mediante a alteração da cláusula 11, subcláusula 11.1, respectivamente.. Vigência: 10/09/2025 a 10/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 910.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154051 Número do Contrato: 57/2024. Nº Processo: 23114.906769/2024-37. Dispensa. Nº 54/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: A inclusão de locais de aplicação da etapa 2 do programa de avaliação seriada para ingresso no ensino superior - pases - subprograma 2024-2026 - da ufv, conforme previsto no ofício cebraspe nº 002373/2025.. Vigência: 01/08/2025 a 12/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: DOADORA FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - CNPJ: 20.320.503/0001-51. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios FUNARBE/UFV (NF 14149), (NF 14331), (NF 14416), (NF 14538), (NF 14549), (NF 14702), (NF 14729), (NF 14809), (NF 14897), (NF 14987), (NF 15523), (NF 15584), conforme Processo 23114.908436/2025-23 Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - CNPJ: 20.320.503/0001-51. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios FUNARBE/UFV (NF 10100), (NF 8718), (NF 8720), (NF 8948), (NF 8843), (NF 6140), (NF 6010), (NF 7983), (NF 8403), (NF 6815), (NF 4009), (NF 9032), (NF 9819), conforme Processo. 23114.910142/2025-61 Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA SOCIEDADE DE INVESTIGAÇÕES FLORESTAIS - CNPJ: 18.134.684/0001-80. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios SIF/UFV (NF 000000049), (NF 000000113), (NF 000000055), (NF 000000123), (NF 000000097), (NF 000000133), (NF 000000160), (NF 000000099), (NF 000000096), (NF 000000126), (NF 000000046), (NF 000000116), (NF 000000037), (NF 000000148), (NF 000000146), (NF 000000151), (NF 000000057), (NF 000000118), (NF 000000098), conforme Processo 23114.910143/2025-14. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA FUNDAÇÃO FACEV - CNPJ: 02.414.568/0001-84. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios FUNDAÇÃO FACEV /UFV (NF 751), conforme Processo. 23114.908625/2025-04 Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA FUNDAÇÃO FACEV - CNPJ: 02.414.568/0001-84. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens adquiridos pelos Convênios FUNDAÇÃO FACEV /UFV (NF 000000142), (NF 000000153), (NF 000000227), (NF 000000229), (NF 000000144), (NF 000000226), (NF 252), (NF 000000224), (NF 239), (NF 000000203), (NF 000000199), (NF 000000179), (NF 000000155), (NF 000000167), (NF 000000141), conforme Processo. 23114.910144/2025-51 Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA: EVERALDO ANTÔNIO LOPES. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - CAMPUS RIO PARANAÍBA: Doação de bens conforme TERMO DE DOAÇÃO (Doc. 1667524) do Processo 23114.909705/2025-79. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO- CNPJ 33.654.831/0001-36. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens conforme de Entrega/Recebimento CNPQ (doc nº 1694274), Processo 23114.911602/2025-79. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO- CNPJ 33.654.831/0001-36. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens conforme deEntrega/Recebimento CNPQ (docnº 1676614), Processo23114.910358/2025-27. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO- CNPJ 33.654.831/0001-36. DONATÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Doação de bens conforme deEntrega/Recebimento CNPQ (docnº 1676377), Processo23114.910341/2025-70. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Baixa de bens, conforme relatório (doc. 1637498), em atendimento ao documento 1672481. Processo 23114.907740/2025-53. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Baixa de bens, conforme relatório (doc. 1651900), em atendimento ao documento 1672475. Processo 23114.908678/2025-17. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Baixa de bens, conforme relatório (doc. 1637584), em atendimento ao documento 1672483. Processo 23114.908678/2025-17. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Baixa de bens, conforme relatório (doc. 1638784), em atendimento ao documento 1672483. Processo 23114.907813/2025-15. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Baixa de bens, conforme relatório (doc. 1638836), em atendimento ao documento 1672483. Processo 23114.907817/2025-95. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Baixa de bens, conforme relatório (doc. 1638525), em atendimento ao documento 1672483. Processo 23114.907743/2025-97. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações. Espécie: DOADORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-UFV. OBJETO: Baixa de bens, conforme relatório (doc. 1637473), em atendimento ao documento 1672483. Processo 23114.907737/2025-30. Amparo Legal: Decreto nº 9.373/18 e suas alterações.