DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100187 187 Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF3B87, FRMEV02495372025, 606-82; RAL0055, FRMEV02501482025, 606-82; FILIPE ANAC L E T O PIZZETTI, 35.816.599/0001-10, KZG1J40, FRMEV02496482025, 606-82; FIRMIANO COTRIM FILHO, .942.528-*, BWM8515, FRMEV02496572025, 606-82; FERRAMENTAS MINASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.451.254/0001-40, PWL3003, FRMEV02496912025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IWO1D41, FRMEV02497412025, 606-82; GERALDO EUSTAQUIO SOARES DE OLIVEIRA, .794.886- , HOA9C58, FRMEV02474692025, 606-82; GEOVANA TURISMO LTDA., 04.524.871/0001-65, FRS3E31, FRMEV02499612025, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MMA1A44, FRMEV02502152025, 606-82; GERALDO JAIR DUARTE GONCALVES, .760.644-, CVN5566, FRMEV02503222025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BEX8I26, FRMEV02503512025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SGM5B47, FRMEV02514922025, 606-82; SFR5I86, FRMEV02524072025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM9D22, FRMEV02546262025, 606- 82; FL ANDRADE COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANA LTDA, 27.993.672/0001-00, BHP5A19, FRMEV02559792025, 606-82; FILLIPE FERMO BIF, .652.719-*, MLV 9 B 3 8 , FRMEV02508932025, 606-82; GERAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 03.200.626/0001-30, RYR2C37, FRMEV02509642025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA , 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV02513192025, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, TMF6B62, FRMEV02528202025, 606-82; FRANCISCO OLEVIR PRINCIVAL, .916.319-, GVK0B25, FRMEV02508512025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRW9D41, FRMEV02492502025, 606-82; OBQ9834, FRMEV02493312025, 606-82; SPU1C29, FRMEV02493352025, 606-82; SPE9I98, FRMEV02493552025, 606-82; SPR2F95, FRMEV02493712025, 606-82; QCS8463, FRMEV02494782025, 606-82; QCI4G52, FRMEV02495692025, 606-82; RRM7F59, FRMEV02497612025, 606-82; QCI0153, FRMEV02504132025, 606-82; MARINALVA DOS PASSOS GOMES, .940.785-, IXY3I28, FRMEV02491142025, 606-82; MARIO JORGE DELFINO, .937.057-*, DXG4F74, FRMEV02496892025, 606-82; MARINA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.177.901/0001-91, MFW3B36, FRMEV02499042025, 606-82; MARIA MADALENA T A R O CO, .371.306-, JRX7H91, FRMEV02501892025, 606-82; MARIZETE GONCALVES DE MEIRA, 04.988.715/0001-55, RLO8J30, FRMEV02505642025, 606-82; MARLA DE OLIVEIRA DE ABREU, .999.129-, NJE3E91, FRMEV02506222025, 606-82; MARIANA T. P. RIBEIRO TRANSPORTE E COMERCIO, 32.467.857/0001-02, EFV5H56, FRMEV02526032025, 606-82; MARISA RIBOLI & CIA LTDA, 04.157.932/0001-01, IYW9G48, FRMEV02528892025, 606-82; MARIAL TRANSPORTES LTDA, 06.098.196/0001-85, JDK4D24, FRMEV02533302025, 606-82; MARQUIELSON MIRANDA DA PAIXAO, .707.604-*, IAN3719, FRMEV02509442025, 606- 82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, MMF2C25, FRMEV02533962025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA IMARUI LTDA, 16.493.230/0001-70, QNE2G50, FRMEV02491382025, 606-82; TRANSPORTADORA FISTAROL LTDA, 35.404.742/0001-67, QCA7431, FRMEV02495202025, 606-82; TRANSPORTADORA W2K LTDA, 12.684.308/0001- 82, IYV1D29, FRMEV02497432025, 606-82; TRANSPORTADORA TRAMONTINA LTDA, 59.664.417/0001-00, CZX0299, FRMEV02498762025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, IZL8E01, FRMEV02500662025, 606-82; TR A N S O ES T E LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCX5219, FRMEV02501652025, 606-82; OBD6I79, FRMEV02525662025, 606-82; RAO0D32, FRMEV02529022025, 606-82; RRO4G96, FRMEV02529112025, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30, RDH3I22, FRMEV02502192025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVH2H48, FRMEV02503812025, 606-82; TRANSPORTADORA XODO LTDA, 13.722.312/0001-50, RRN0G03, FRMEV02505872025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBERNARDES LTDA, 00.119.259/0001-56, QHW6I38, FRMEV02506202025, 606-82; TRANSPORTADORA WENDL LTDA, 37.161.330/0001-79, AUE1537, FRMEV02514842025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJP6F40, FRMEV02524522025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, ASR6A75, FRMEV02530502025, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEV02519042025, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFW2I20, FRMEV02521682025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, OOE4I09, FRMEV02506772025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, AVV0C41, FRMEV02507962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVARO ALEX GEBERT, 32.735.982/0001-56, ATH4J70, FRMEV02493372025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5D14, FRMEV02495432025, 606-82; ALVARO LUIZ DE ALMEIDA, .811.400-, IMH3987, FRMEV02496392025, 606-82; ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, RLD8H53, FRMEV02497302025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL GLASS CULLET RECYCLING SP LTDA, 04.875.792/0001- 07, SWT1D07, FRMEV02497502025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, MEK7J74, FRMEV02500112025, 606-82; ALTIBUS TURISMO E VIAGENS LTDA, 27.308.424/0001-74, AVT2E96, FRMEV02500682025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYF0F72, FRMEV02503862025, 606-82; AMERICA VIDROS LTDA, 04.579.813/0001-39, RNJ1C15, FRMEV02505122025, 606-82; ALTAIR GUILHERME DA SILVA, .652.429-, QJZ9D58, FRMEV02505512025, 606-82; A LV A R O FROEHLICH JUNIOR, .817.259-*, OKH4G21, FRMEV02513032025, 606-82; AM AU R Y JACINTHO QUIRINO, .403.571-, GIH7G65, FRMEV02523732025, 606-82; AM3 OPERACOES E NEGOCIOS LTDA, 53.807.606/0001-08, QCM3128, FRMEV02565922025, 606- 82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, TCE5I12, FRMEV02519452025, 606-82; AMA COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES DE GAS LTDA ., 74.261.652/0001-16, PYF3958, FRMEV02522052025, 606-82; AMAN TRANSPORTES LTDA, 22.196.863/0001-19, KKZ3B90, FRMEV02522322025, 606-82; AM COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS DE METAIS LTDA, 26.326.495/0001-37, RHC2E55, FRMEV02526912025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-, QDW3C07, FRMEV02509072025, 606-82; 3B LOGISTICA LTDA, 14.503.135/0001-84, IYH2J91, FRMEV02509462025, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA2A06, FRMEV02509902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV02495802025, 606-82; DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90, MII3F81, FRMEV02503582025, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MHE3F98, FRMEV02506262025, 606-82; DANILO DE CARVALHO