DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Homologo a Licitação na forma do Artigo 71, Inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. São Benedito - CE, 5 de agosto de 2025. FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025-PE Edital de Pregão Eletrônico Nº 90023/2025-PE - Processo Administrativo Nº 2025.06.17.01. O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 21/08/2025 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de ambulâncias para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito-CE, 5 de agosto de 2025. FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2025.08.05.001 O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 22 de agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2025.08.05.001. Objeto: Aquisição de veículos 0 km para Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)de Solonópole, conforme a Proposta de Nº 10734149000124024 - Fundo Público da Administração Direta Municipal. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://solonopole.ce.gov.br/; https://pncp.gov.br/. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Dr. Queiroz Lima, 330, Centro, Solonópole - CE, 63.620-000. Solonópole-CE, 8 de agosto de 2025. MARIA MÔNICA BARBOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2025.08.07.001 O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 22 de agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2025.08.07.001. Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para atender diversos setores da saúde do Município de Solonópole, conforme as emendas do Fundo Público da Administração Direta Municipal. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://solonopole.ce.gov.br/; https://pncp.gov.br/. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Dr. Queiroz Lima, 330, Centro, Solonópole / CE, 63.620-000. Solonópole-CE, 8 de agosto de 2025. MARIA MÔNICA BARBOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato N° 2025.07.07.01.1 - Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.07.07.01- INEX-SGC. Partes: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, através do Secretaria de Gestão e Controle e o escritório E&D Develop - Consultoria e Capacitacao Organizacional LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.662.139/0001-73. Fundamento Legal: O presente Contrato é proveniente da Inexigibilidade de Licitação n° 2025.07.07.01-INEX-SGC, fundamentada no Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020. Objeto: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de serviço especializado para estruturação de procedimentos administrativos e tributários com foco na central de tributos, desenvolvimento e criação de planos de ações de arrecadação, desenvolvimento de atos administrativos (vinculados e discricionários) de fiscalizações com foco no IPTU, ITBI e taxas (municipais) e treinamento, desenvolvimento de pessoal, consultoria e capacidades para o melhoramento do atendimento ao contribuinte do Município de Tejuçuoca. Valor: O valor do Contrato é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a ser executado pelo período de 06 (seis) meses. Vigência do Contrato e de Execução dos Serviços: O prazo de execução e vigência do Contrato será de 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos prazos do Art. 106, da Lei 14.133/21. Dotação Orçamentária: As despesas deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: Relação por: Órgão; Unidade Orç; Função/Subfunção/Programa/P-A/n° do Projeto-Atividade; Fonte; Elemento de Despesas; Subelemento; Sec; 03; 01; 04 122 0007 2.007; 1500000000; 3.3.90.39.00; 3.3.90.39.05; Gestão. Signatários: José Hodenisio de Brito (Ordenador de Despesas) e Edmundo Leonel de Alencar Neto (Contratada). Tejuçuoca/CE, 16 de julho de 2025. José Hodenisio de Brito. Secretário (a) de Gestão e Controle - Ordenador de Despesas. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.07.01-INEX-SGC Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação - Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.07.07.01-INEX-SGC. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão e Controle, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta deste Processo Administrativo, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020, para a contratação de serviço especializado para estruturação de procedimentos administrativos e tributários com foco na central de tributos, desenvolvimento e criação de planos de ações de arrecadação, desenvolvimento de atos administrativos (vinculados e discricionários) de fiscalizações com foco no IPTU, ITBI e Taxas (municipais) e treinamento, desenvolvimento de pessoal, consultoria e capacidades para o melhoramento do atendimento ao contribuinte do Município de Tejuçuoca, Diante de tais elementos, resta evidenciada a razão da escolha do escritório E&D DEVELOP - Consultoria e Capacitacao Organizacional LTDA, CNPJ/MF SOB Nº 38.662.139/0001-73, com valor de: Assim, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, declaramos e homologamos o resultado do procedimento em todo teor do presente. Fonte de Recursos Financeiros, Dotação Orçamentaria: Relação por: Órgão; Unidade ORÇ; Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade; Fonte; Elemento de Despesas; Subelemento; SEC; 03; 01; 04 122 0007 2.007; 1500000000; 3.3.90.39.00; SGC; Do Período de Vigência Contratual. O presente contrato terá seu período de vigência é de 06 (seis) meses, Iniciados Após Assinatura Do Contrato e prorrogados por igual período e de acordo com lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre o Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Tejuçuoca-CE, 10 de julho de 2025. JOSÉ HODENISIO DE BRITO Secretário (a) de Gestão e Controle - Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Extrato do Instrumento Contratual 20240014. A Secretaria de Educação do Município de Trairi, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 20240014, resultante do Pregão Eletrônico nº 1502.01.2023PE com objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as a Secretaria de Educação do Município de Trairi/CE, com a empresa Domingos Araujo da Silva; Valor do Contrato: R$ 289.984,40 (duzentos e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Vigencia: Prazo de até 31 de Dezembro de 2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Extrato do Instrumento Contratual 20240015. A Secretaria de Educação do Município de Trairi, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 20240015, resultante do Pregão Eletrônico nº 1502.01.2023PE com objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de generos alimentícios destinados a atender as a Secretaria de Educação do Município de Trairi/CE, Com a empresa T Soares Rodrigues Comércio Varejista; Valor do Contrato: R$ 1.499.997,96 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). Vigencia: Prazo de até 31 de Dezembro de 2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Extrato do Instrumento Contratual 20240016. A Secretaria de Educação do Município de Trairi, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 20240016, resultante do Pregão Eletrônico nº 1502.01.2023PE com objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de generos alimentícios destinados a atender as A Secretaria de Educação do Município de Trairi/CE, com a empresa Fernandes Atacarejo LTDA; Valor do Contrato: R$ 52.983,94 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos). Vigencia: Prazo de até 31 de Dezembro de 2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Extrato do Instrumento Contratual 20240017. A Secretaria de Educação do Município de Trairi, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 20240017, resultante do Pregão Eletrônico nº 1502.01.2023PE com objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de generos alimentícios destinados a atender as a Secretaria de Educação do Município de Trairi/CE, com a empresa Werbenia Amed da Silva; Valor do Contrato: R$ 1.573.999,20 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Vigencia: Prazo de até 31 de Dezembro de 2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Extrato do Instrumento Contratual 20240018. A Secretaria de Educação do Município de Trairi, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 20240018, resultante do Pregão Eletrônico nº 1502.01.2023PE com objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de generos alimentícios destinados a atender as a Secretaria de Educação do Município de Trairi/CE, com a empresa Comercial CANAA LTDA; Valor do Contrato: R$ 877.499,94 (oitocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Vigencia: Prazo de até 31 de Dezembro de 2024. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS ID CidadES/TCE-ES: 2025.027E0700001.16.0008 A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar torna público que realizou por meio do processo administrativo nº 5.504/2025, adesão à Ata de Registro de Preços nº 031/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2024, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, visando a aquisição de uma Motoniveladora, através do convênio 939984/2022. Contratada: LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA CNPJ nº: 11.260.925/0003-50 Valor total da adesão: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Guaçuí - ES., 8 de agosto de 2022. JÚLIO MARIA HEITOR Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA TAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO N° 064/2025 PROCESSO N° 2527/2025 O Prefeito Municipal de Ibitirama- ES, no uso de suas atribuições, em conformidade do Art. 71 da Lei 14.133/21, RATIFICA e AUTORIZA a contratação do objeto do processo n° 2527/2025, de dispensa de licitação nas conformidades do Art. 75 da Lei 14.133/21. OBJETO: Aquisição de 1 (um) Tablet, visando atender às necessidades do Programa Bolsa Família e CadÚnico estabelecido no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS - Ibitirama/ES. CONTRATADO: G.I.S. COMERCIAL SANTANA LTDA - CNPJ 27.247.832/0001- 63. VALOR TOTAL: R$ 1.390,00 (mil trezentos e noventa reais). Ibitirama-ES, 31 de Julho de 2025. REGINALDO SIMÃO DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a inexecução total do Contrato de Prestação de Serviços nº 142/2023 (Ampliação e Modernização da Quadra Poliesportiva da Comunidade de Aliança, Zona Rural, Deste Município) advindo da Tomada de Preços nº 07/2023 e seus anexos; visa esta municipalidade IMPUTAR PENALIDADE prevista na Cláusula Nona com base no Art.87, §1º, I, III e IV em atendimento aos dispositivos legais da Lei Fe d e r a l 8.666/93. Considerando a impossibilidade de envio postal e eletrônico (correio e e- mail). Fica a empresa ELA ENGENHARIA LTDA inscrita sob o CNPJ 37.953.363/0001-51, NOTIFICADA a se apresentar junto a este paço municipal no prazo de 48 horas, para dirimir quaisquer dúvidas e apresentar ampla defesa, caso queira, relativas às penalidades a serem imputadas nos rigores da Lei pelo presente instrumento. Jerônimo Monteiro, 6 de agosto de 2025. JOSÉ VALÉRIO BINOTI NETTO Prefeito