DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200026 26 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 63º BATALHÃO DE INFANTARIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O COMANDANTE DO SEXAGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE INFANTARIA, no uso de suas atribuições legais, e conforme determina a alínea D do inciso II, do Artigo 67, do Decreto 10.030/2019, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo para Cancelamento de Certificado de Registro em desfavor dos administrados abaixo citados, notifico VSª do cancelamento dos registros elencados e que dispõe de 10 (dez) dias para Interposição de Recurso Administrativo, caso deseje pleitear a reforma desta decisão; e, de 90 (noventa) dias para providenciar a destinação do PCE (arma), conforme determina o Artigo 68, do Decreto 10.030/2019, com supedâneo no art. 29 do Decreto nº 11.615/2023: | 376557 | 545197 | 800063 | 111310 | 543673 | 442325 | 99861 | 88699 | 147625 | 830167| 651043 | 319814 | 293189 | 420276 | 355109 | 157232 | 938228 | 642915 | 124648 | 837796 | LUIS HENRIQUE VIGHI TEIXEIRA 15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2024 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 43.076.632/0001-41 - ADRIANA GOMES FISIOTERAPIA E PILATES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de reabilitação nas especialidades de fisioterapia e pilates, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da lei n.º 6.880, de 1980. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2034. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2024 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 15/2024. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 36.315.542/0001-09 - AMAGO CLINICA INTEGRADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços médicos, de terapias em geral e nutrição, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da lei n.º 6.880, de 1980.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2034. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2024 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 35/2024. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 07.449.969/0001-93 - ANESTEVEL CLINICA DE SERVICOS DE ANESTESIA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços médicos aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da lei n.º 6.880, de 1980.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2034. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 93/2025 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 93/2025. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 15.439.645/0001-00 - AUDIOART SOLUCOES AUDITIVAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de reabilitação da saúde na área de fonoaudiologia aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico- hospitalar, nos termos da lei n.º 6.880, de 1980. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2035. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2024 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 18/2024. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 04.723.784/0001-37 - BIOMAGISTRA CLINICA MEDICA EM ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços médicos na especialidade de anatomia patológica e citopatologia aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da lei n.º 6.880, de 1980.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2034. Valor Total: R$ 175.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 28/2024 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 28/2024. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 78.675.204/0001-10 - CEDIMED - CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO DE CASCAVEL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços médicos- hospitalares aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes; ex-combatentes, pensionistas de ex-combatentes e dependentes do ex- combatente e servidores civis do exército brasileiro (ativos e inativos) e seus dependentes inscritos na pass que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da lei nº 6.880, de 1980.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2034. Valor Total: R$ 875.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2024 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 22/2024. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 02.044.300/0001-06 - CENTRO AVANCADO DE DIAGNOSTICO DA MULHER LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de exames médicos, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da lei n.º 6.880, de 1980.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2034. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 87/2025 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 87/2025. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 72.510.480/0001-41 - CENTRO DE ONCOLOGIA CASCAVEL LIMITADA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços médicos na especialidade de oncologia, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes; ex-combatentes, pensionistas de ex-combatentes e dependentes do ex- combatente e servidores civis do exército brasileiro (ativos e inativos) e seus dependentes inscritos na pass que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da lei nº 6.880, de 1980. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 19/02/2025 a 18/02/2035. Valor Total: R$ 2.190.000,00. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2024 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 16/2024. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 81.268.823/0001-02 - CLINICA APTA - TERAPIAS ASSOCIADAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de reabilitação da saúde nas áreas de fisioterapia, acupuntura, pilates, nutrição, psicologia, neuropsicologia e psicopedagogia, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico- hospitalar, nos termos da lei n.º 6.880, de 1980.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2034. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 19/2024 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 19/2024. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 07.685.358/0001-44 - CLINICA CARDIOLOGICA CASCAVEL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços médicos e exames na área de cardiologia, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico- hospitalar, nos termos da lei n.º 6.880, de 1980.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2034. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 96/2025 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 96/2025. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 00.863.062/0001-27 - CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO SAO CAMILO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de reabilitação em geral aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico- hospitalar, nos termos da lei n.º 6.880, de 1980,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/02/2025 a 19/02/2035. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 88/2025 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 88/2025. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 14.685.463/0001-49 - CLINICA DE FISIOTERAPIA MEASSI LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de reabilitação da saúde na área de fisioterapia ortopédica geral, isostretching, acupuntura e pilates aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da lei n.º 6.880, de 1980. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2035. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 84/2025 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 84/2025. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 08.642.945/0001-19 - CLINICA DE MEDICINA DO OESTE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de exames e consultas médicas, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da lei n.º 6.880, de 1980.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 04/02/2025 a 02/02/2035. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 26/2024 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 26/2024. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 31.313.714/0001-83 - CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE MENTAL HOMEM LEAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços médicos, inclusive com internamento na especialidade de psiquiatria aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da lei n.º 6.880, de 1980.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2034. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20/2024 - UASG 160209 Nº Processo: 65327.009140/2024-91. Inexigibilidade Nº 20/2024. Contratante: COMANDO 15 BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA . Contratado: 01.443.735/0001-52 - CLINIFISIO FISIOTERAPIA REABILITACAO E PSICOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de reabilitação em geral aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico- hospitalar, nos termos da lei n.º 6.880, de 1980.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2034. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).