DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Qtde: 01 . . . . . . . . . . 02005.002488/2025-51 UUPN36A6 VY9HY69G - 21/05/2025 Item - Trator utilizado na infração de destruição de floresta nativa. BOCA DO ACRE - AM . D ES CO N H EC I D O Qtde: 01 . . . . . . . . . . 02005.002506/2025-03 3 4 H W LT Q 6 - - 27/06/2025 Item - MANAUS - AM . D ES CO N H EC I D O Outros- colar com dentes de jacaré . Qtde. - 02 . Outros colar com dentes de javali . Qtde. - 01 . . . . . . . . . A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - [email protected] JOEL BENTES ARAÚJO FILHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 193100 Nº Processo: 02005004753202374. Objeto: Serviços continuados de mão de obra exclusiva de Auxiliar de Manutenção Predial e de Jardineiro Roçador, com fornecimento de equipamentos e materiais, e de serviços de manutenção predial de maior complexidade (profissionais especialistas), sob demanda, para atender às necessidades da Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas - SUPES/AM.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Scen, Trecho 2 - Edifício-sede Ibama, Scen - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193100- 5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Planilhas de Composição e Insumos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de Índices da Construção Civil - SINAPI (Desonerada), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e demais Anexos.. GABRIELA PAZ HIDALGO Coordenadora de Licitações (SIASGnet - 11/08/2025) 193099-19211-2025NE000072 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 464/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.000078/2025-66 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA a Senhora Carolina Luisa da Cruz Santos, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Ed i t a l . O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J .NLCT TCFA . DETREC Decomposição Térmica de Resíduos Contaminados Ltda - ME 02006.000078/2025-66 26.505.274/0001-26 17398410 . . . . . Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635 ou no e-mail [email protected] . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 465/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.001241/2021-84 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Pedro Nascimento Cavalcante, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J . .PEDRÃO RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA .02006.001241/2021-84 .05.090.484/0001-20 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635 ou no e-mail [email protected] . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 466/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.001491/2025-48 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .ANA MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO .30.984.095/0001-96 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11732112 . 2/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .61,94 .25,76 .216,52 . .11732114 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .60,75 .25,76 .215,33 . .12630846 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .60,06 .25,76 .214,64 . .12630847 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .58,84 .25,76 .213,42 . .12630848 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .57,09 .25,76 .211,67 . .12630849 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .54,4 .25,76 .208,98 . .13473261 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .51,15 .25,76 .205,73 . .13473263 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .42,99 .25,76 .197,57 . .13473264 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .38,79 .25,76 .193,37 . .15039965 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .34,91 .25,76 .189,49 . .15039966 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .30,71 .25,76 .185,29 . .15039967 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .26,7 .25,76 .181,28 . .15039968 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .23,12 .25,76 .177,7 . .15946460 . 1/2024 .31/03/2024 .128,82 .0 .0 .19,88 .25,76 .174,46 . .15946461 . 2/2024 .30/16/2024 .128,82 .0 .0 .16,62 .25,76 .171,2 . .15946462 . 3/2024 .30/09/2024 .128,82 .0 .0 .13,22 .25,76 .167,8 . .15946463 . 4/2024 .31/12/2024 .128,82 .0 .0 .9,7 .25,76 .164,28 . .Data dos Cálculos: 08/08/2025 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 467/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.003626/2024-29 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do