DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025081200072 72 Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DIAPE SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRSE-I/INSS Nº 11, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 A Chefe Substituta do Setor de Movimentação e Gestão Funcional, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste - I do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.284057/2025-43, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 01 de agosto de 2025, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor LUCAS LOPES DE MOURA, matrícula nº 3.408.197, CPF nº 455.XXX.XXX-58, Classe A, Padrão IV, código de vaga nº 136518, do Quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33 inciso VIII, da Lei 8.112/990, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KELLY CRISTINA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PORTARIA PREVIC Nº 728, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 2º da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, o inciso IV do art. 7º do Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024, e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do art. 12 do Edital nº 10/2025/Previc publicado no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2025, e considerando o constante dos autos do processo nº 44011.002935/2025-33, resolve: Art. 1º Designar os membros da Comissão Julgadora do 9º Prêmio PREVIC de Monografia sobre Previdência Complementar Fechada, de que trata o Edital publicado no Diário Oficial da União, em 29 de maio de 2025, conforme se segue: I - pela PREVIC: a) Alcinei Cardoso Rodrigues, que a presidirá; b) Leonardo Zumpichiatti de Campani Rodrigues; II - pela ABRAPP: a) Eduardo Henrique Lamers; III - pela UniABRAPP: a) Jarbas Antônio de Biagi; III - pela Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social - MPS: a) Eldimara Custódio Ribeiro Barbosa; e IV - pela ANAPAR: a) Patrícia Cunegundes. Parágrafo único. A Fundação ANFIP renunciou à indicação de um membo para a Comissão Julgadora. Art. 2º A Comissão Julgadora terá até o dia 22 de setembro de 2025 para fornecer o resultado da premiação. Art. 3º Os resultados das reuniões, presenciais ou virtuais, da Comissão Julgadora constarão em atas, que, após serem lidas e aprovadas, serão assinadas pelos seus membros. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO PENA PINHEIRO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.222, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar CLARA MARTINS SOLON, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2562932, da função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do BRICS pela República Federativa do Brasil. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.224, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso IV, e 82 do anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no artigo 6º da Portaria MRE nº 544, de 16 de julho de 2024, resolve: Remover, a pedido, SARAH PRADO CHICRALA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, para a Embaixada do Brasil em Singapura, designando-a para exercer a função de primeira-secretária naquela missão diplomática. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.225, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RAFAEL DA SOLLER, matrícula SIAPE nº 1798340, ocupante do cargo de primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.226, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MAURÍCIO GOMES CANDELORO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1545139, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código FCE 1.15. MAURO VIEIRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 1.197, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar MAITÊ DE SOUZA SCHMITZ, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2490448, da função de chefe da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço, código FCE 1.13, a contar de 11 de agosto de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.203, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve: Atribuir a JOÃO LUIZ DA FONSECA, agente administrativo do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2367935, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível intermediário. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.220, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar CLARA MARTINS SOLON, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2562932, para exercer a função de assessora técnica da Assessoria Especial de Comunicação Social, código FCE 2.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.228, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar LUCIANA VASQUES FARNESI, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798653, da função de assistente da Divisão de Comércio Internacional, código FCE 2.07, a contar de 24 de junho de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 1.219, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar JOÃO LUIZ DA FONSECA, agente administrativo do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2367935, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Logística e Infraestrutura. LUIS PINTO COSTA PORTARIA Nº 1.223, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MARCELO PINHEIRO TORRES, assistente administrativo do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0239134, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Logística e Infraestrutura. LUIS PINTO COSTA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 787, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar DEUZIMAR BELARMINO DOS REIS, matrícula no SIAPE nº 473175, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Eirunepé, FCE 1.05, código 36.0093, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes, da Secretaria de Saúde Indígena. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 788, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam no NUP. 25000.030095/2025-83 , resolve: Art. 1º Ceder o servidor FLAVIO DE FREITAS GODINHO, matrícula no Siape nº 1265765, ocupante do cargo efetivo Arquivista, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal, de nível superior, e terá exercício na Coordenação de Normatização e Orientação Técnica da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).