DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200194 194 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 11.014.869/0001-01, OQE5H68, FRMEV02306502025, 606-82; THL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, MLF9F80, FRMEV02346472025, 606-82; THOMPSON PEDRO BEZERRA DE MELO, .218.047-*, PPP7I92, FRMEV02352582025, 606-82; TI DISTRIBUIDORA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA, 41.740.478/0001-35, SXP0F76, FRMEV02333932025, 606-82; THOR INDUSTRIAL LTDA, 02.488.969/0001-89, GAM7E22, FRMEV02360242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SFZ9J15, FRMEV02223322025, 606- 82; SR TRANSPORTADORA LTDA, 37.954.346/0001-39, OBH7D99, FRMEV02261682025, 606- 82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, SWL6J91, FRMEV02226072025, 606-82; GHJ3I73, FRMEV02276552025, 606-82; SPK TRANSPORTES LTDA, 12.323.441/0001- 03, FYI9F56, FRMEV02252302025, 606-82; SPEED TRUCK TRANSPORTES LTDA, 00.591.565/0001-90, FGZ0A91, FRMEV02245642025, 606-82; EJY3E44, FRMEV02245592025, 606-82; SOUTH TRANSPORTES LTDA, 33.914.691/0001-98, SYI6I70, FRMEV02260122025, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RYB1A06, FRMEV02227712025, 606-82; SP TRADING IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA, 16.946.861/0001-05, FHI0B72, FRMEV02233152025, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0003-49, QJO8D49, FRMEV02280132025, 606-82; QJY1D33, FRMEV02269052025, 606-82; SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.236.883/0001- 85, TKM4I07, FRMEV02323312025, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, TKN4B27, FRMEV02315602025, 606-82; GHJ9138, FRMEV02323592025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, SXH1D97, FRMEV02319902025, 606-82; SOUZA TOUR TRANS P O R T ES RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 26.501.898/0001-75, GDI3C25, FRMEV02331802025, 606-82; SOYAMA TURISMO S.A, 49.080.393/0001-80, EOE9699, FRMEV02333272025, 606- 82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RYE2D92, FRMEV02440472025, 606-82; QHG2287, FRMEV02447112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RYW4D91, FRMEV02220652025, 606-82; RYB0I46, FRMEV02257722025, 606-82; TALITA INDUSTRIA DE FARINHAS LTDA, 08.594.791/0001-37, BEK7G80, FRMEV02244602025, 606-82; T A B O R DA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 34.474.433/0001-09, RYI3F70, FRMEV02257992025, 606-82; TACIRA MELO DE ANDRADE, .119.232-, NDE1H26, FRMEV02232872025, 606-82; TAMARIS SCUSSEL MARIANI, .497.229-, SXM9G93, FRMEV02257502025, 606-82; T.M. & I. LTDA, 02.714.307/0001-80, DSI4C82, FRMEV02238812025, 606-82; TALES WERKAUSER, .387.159-*, IGT6654, FRMEV02297932025, 606-82; TANIA FERREIRA LEMOS, .045.509-, MDW7E44, FRMEV02288842025, 606-82; TAIS MAIARA SILVA DE SOUZA, .223.109-, OOY4H29, FRMEV02318272025, 606-82; TAIS DILL, .965.449-*, TAI5F50, FRMEV02272122025, 606- 82; TADEO HENRIQUE BASILIO, .345.609-, GQN9J45, FRMEV02319402025, 606-82; T.M. DAL SANTO LUMINOSOS, 14.493.590/0001-46, FIL0G63, FRMEV02334112025, 606-82; TABACOS CONQUISTADOR LTDA, 11.997.987/0001-87, JAD3A55, FRMEV02343192025, 606- 82; TABALMIX CONCRETO LTDA, 05.603.888/0001-70, OTO7585, FRMEV02344562025, 606- 82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0003-97, EJI6C19, FRMEV02355212025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0010-16, TJN6D68, FRMEV02355262025, 606-82; TAMI TUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 39.858.826/0001-21, KOO1I13, FRMEV02351162025, 606-82; TANILDO MARCOS PEREIRA, .259.799-, LZU7D22, FRMEV02359532025, 606-82; TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 83.017.350/0001-98, RXO1F61, FRMEV02350242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCW6I27, FRMEV02228092025, 606-82; JCW6I27, FRMEV02237452025, 606-82; JCN1F56, FRMEV02277942025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXD4D57, FRMEV02233252025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, SXS5B97, FRMEV02245122025, 606-82; TPI9I33, FRMEV02301952025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QWF8H32, FRMEV02252982025, 606-82; RQR3G42, FRMEV02332802025, 606-82; TOCO TRANS P O R T ES LTDA, 00.609.259/0001-34, RYX3C57, FRMEV02230882025, 606-82; TOLDOS CALDENSE LTDA, 22.084.099/0001-90, OXK7295, FRMEV02243552025, 606-82; TLM COMERCIAL LTDA, 24.758.964/0001-61, MLF7A32, FRMEV02309172025, 606-82; TLI - SERVICOS DE TRANSPORTES, LOGISTICA E INFORMATICA LTDA, 06.083.203/0001-75, FHT5I07, FRMEV02323202025, 606-82; FZL4D88, FRMEV02322402025, 606-82; FZL4D88, FRMEV02354882025, 606-82; TOKARSKI TRANSPORTES LTDA, 37.743.272/0001-91, ATK6769, FRMEV02319632025, 606-82; TLZ TRANSPORTES LTDA, 17.858.696/0001-94, RLL5H58, FRMEV02324802025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP1D91, FRMEV02321852025, 606-82; BEP9A91, FRMEV02407022025, 606-82; BEP1353, FRMEV02386752025, 606-82; TLT TRANSP O R T ES LTDA, 35.713.468/0001-08, QJJ6H49, FRMEV02361782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.887/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M BARRETO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 13.677.729/0001-49, CRGRN00009222025, 19/09/2025; PRODETGASES COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA, 02.377.756/0001-80, CRGRN00009212025, 14/02/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, CRGRN00009302025, 30/03/2025; CRGRN00009322025, 29/03/2025; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.177.814/0012-01, CRGRN00009312025, 29/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.888/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COLAUS LOGISTICA LTDA, 47.874.092/0004-45, CRGPF00026212025, 29/12/2024; CASA COLONIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 03.736.324/0001-80, CRGPF00025702025, 13/04/2025; LCM2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.368.879/0001-60, CRGPF00025872025, 19/09/2025; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0004-04, CRGPF00026062025, 14/01/2025; DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS IRMAOS CARREIRO LTDA, 31.479.974/0001-23, CRGPF00025972025, 05/02/2025; TERRASIL CONCRETO LTDA., 06.958.449/0001-43, CRGPF00025942025, 05/04/2025; CRGPF00025932025, 05/04/2025; MAQUIAGENS JL LTDA, 24.014.816/0001-32, CRGPF00025912025, 05/04/2025; G T L OLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA, 34.211.473/0001- 50, CRGPF00025902025, 04/04/2025; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, CRGPF00026182025, 15/02/2025; TRANSPORTES E MUDANCAS REIS ARAGAO LTDA, 17.706.435/0005-82, CRGPF00026322025, 19/09/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0004-42, CRGPF00026362025, 04/03/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78.889/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas