DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 25022.001529/2025-80) Nº 3.66 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JORGE SACRAMENTO SILVA, matrícula SIAPE 0487446, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NV), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001317/2025-01) II - Declarar vago o cargo citado no item I. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 323, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025 e tendo em vista o que consta dos Processos nº 25016.001763/2025-96 e nº 25016.001764/2025-31, resolve: Art. 1º. Alterar a PORTARIA SEGEP/CE Nº 238, DE 24 DE JUNHO DE 2025, que trata da concessão da pensão de RAIMUNDA MARTINS DA SILVA NOBRE, como cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA NOBRE, SIAPE 542554, para inclusão de IAGO SILVA NOBRE e HIGOR DA SILVA NOBRE, ambos na condição de filhos maiores inválidos, fundamentada nos termos da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, Art. 3°, inciso VI, alínea b, no Art. 2015; no item "b" do inciso IV, do Art. 217, da Lei nº 8112/90, mantendo os demais termos da publicação do DOU 118 de 26/06/2025. (Processo SEI nº 25016.001762/2025-41). Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 333, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO ALMIR ALVES DE FREITAS, matrícula SIAPE 539059, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 10 §1º I da EC - 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002506/2025-71). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 335, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/MS nº552, de 04 de agosto de 2025, publicada no DOU nº147, de 06/08/2025 e tendo em vista o que consta no Proc. 25016.001605/2021-11, resolve: Art. 1º. Alterar a PORTARIA SEGAD/CE N 377, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, que trata da concessão da pensão de ORILEDA ALVES DE HOLANDA GONÇALVES como cônjuge e MARIA ZÉLIA DE PAULA PESSOA, na condição de pessoa divorciada com percepção de pensão alimentícia para inclusão de JOSÉ VILEIMAR GONÇALVES FILHO como filho inválido do ex-servidor JOSÉ VILEIMAR GONÇALVES, matrícula SIAPE 540522 nos termos do Art.215; no item ''a'' do inciso IV, do Art. 217 e inciso IV do Art. 222 da Lei nº 8112/90, c/c art.23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019, mantendo os demais termos da publicação do DOU n º 209 de 04/11/2022 (Processo SEI N º 25016.003160/2022-86). Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data da publicação. Art. 3º. Tornar sem efeito a Portaria 300 de 05 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 177 de 17/09/2025. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.074, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.006230/2025-60, resolve: RETIFICAR a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 929, de 22 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 26/08/2025, Seção 02, Página 52, que concedeu 2 (duas) Pensões à NANCY SILVA YONESHIGUE. ONDE SE LÊ: "[...] devendo ainda ser aplicado o Redutor disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da supracitada Emenda, no Benefício de Aposentadoria concedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo recebimento acumulativo." LEIA-SE: "[...] devendo ainda ser aplicado o Redutor legal disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da supracitada Emenda, nos dois Benefícios de Pensão ora concedidos pelo Ministério da Saúde, que passa a receber acumulativamente." LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.075, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007314/2025-11, resolve: Conceder Pensão à Ex-cônjuge com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente, CENILDA BARRETO PINTO, com fundamento nos artigos 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17/06/2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 29/03/2025, do ex-servidor SEBAS T I ÃO CEZAR FIGUEIRA TRINDADE, Matrícula SIAPE nº 0.634.683 - Motorista Oficial, Classe S, Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota- parte de 1/2, a contar da data da publicação da Portaria de Concessão. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.079, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009658/2025-64, resolve: Conceder Pensão à NOEMIA CUSTÓDIA DA SILVA, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 29/07/2025, do ex-servidor WALDEMIRO DE OLIVEIRA SILVA - Matrícula Siape nº 0.227.995 - Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão V - Servidor aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, não sendo necessária a aplicação do redutor previsto no § 2º do Art. 24, da EC nº 103/2019, por tratar-se de acumulação de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES PORTARIA HFCF Nº 139, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 A Substituta Eventual da Direção Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209 de 03/11/2009, resolve: Conceder à servidora CAMILA VIEIRA NEGRÃO, matrícula 1747413, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, afastamento para participar de curso de formação, decorrente de aprovação no Estágio de Adaptação ao Oficialato do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, no período de 01/09/2025 a 01/12/2025, com opção pela remuneração do cargo efetivo do Ministério da Saúde. (Processo SEI nº 33407.117855/2025-11) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA HFSE Nº 644, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora EMERITA LUCIA SILVEIRA GONÇALVES PINTO, Terapeuta Ocupacional, Matrícula SIAPE nº 1.578.553, Classe "S", Padrão "III", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo SEI nº 33433.066705/2025-15). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA HFSE Nº 645, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, no cargo em que está investida, à servidora DOMINIQUE MOREIRA DE SOUZA LAMELA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.742.685, Classe "B", Padrão "IV", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 10, parágrafo 1º, inciso II da EC 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, parágrafo 2º, inciso II, da citada emenda - média aritmética. (Processo SEI nº 25001.003663/2025-63). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria INTO/MS nº. 655, de 05/08/2025, publicada no Diário Oficial nº 154 de 15/08/2025, referente à Pensão por Morte da servidora falecida CLEIDE ARAU J O RAMOS, Agente Administrativo, matrícula nº 177.393-4. Onde se Lê: " Conceder Pensão Vitalícia à DANIELLE SILVA DA GAMA, por falecimento da servidora CLEIDE ARAUJO RAMOS, matrícula SIAPE nº177.393-4, Agente Administrativo, código NI 208019, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 03/08/2025, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados: ". Leia-se: " Conceder Pensão Vitalícia à DANIELLE SILVA DA GAMA, por falecimento da servidora CLEIDE ARAUJO RAMOS, matrícula SIAPE nº177.393-4, Agente Administrativo, código NI 208019, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 01/08/2025, data do óbito da referida servidora, com fundamentos abaixo especificados: ".