DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 688, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202405091 .VAREJO DIGITAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU . .2 .202404962 .TEOLOGIA (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .3 .202403955 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .Centro Universitário de Excelência Eniac .EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . .4 .202406147 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO P ES S OA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .5 .202403877 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E T EC N O LO G I CO . .6 .202204797 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário FADERGS .FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. . .7 .202405563 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .2000 (duas mil) .Centro Universitário Faesf .CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO LTDA - ME . .8 .202305647 .TRADUÇÃO (Bacharelado) .2200 (duas mil, duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LT DA . .9 .202219203 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .10 .202404325 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CO R AÇ ÃO .INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS . .11 .202404420 .SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE C U R I T I BA .UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA - U N I P EC . .12 .202405634 .SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .13 .202405635 .SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .14 .202404263 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .15 .202322204 .TEOLOGIA (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .FACULDADE BATISTA DO RIO DE JA N E I R O .SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL . .16 .202404104 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .500 (quinhentas) .Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo .METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. . .17 .202405988 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .Faculdade Unina .UNINA EDUCACIONAL LTDA . .18 .202216648 .TEOLOGIA (Bacharelado) .1100 (uma mil e cem) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. . .19 .202404905 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE DE UBERABA .SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE .