DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100200130 130 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.006, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME n. 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto n. 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME n. 564, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no Processo n. 48340.004732/2025-19, resolve: Art. 1o Definir, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas movidas a biomassa com Custo Variável Unitário - CVU nulo, com base no art. 1o, inciso I, da Portaria MME n. 564, de 17 de outubro de 2014. §1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos I, II, são determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas. §2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Revisar, na forma dos Anexos III e IV à presente Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas movidas a biomassa com CVU nulo, com base no art. 1o, inciso I, da Portaria MME n. 564, de 17 de outubro de 2014. §1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos III e IV são determinados nos Pontos de Medição Individual - PMI das Usinas. §2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 3o Revisar, na forma dos Anexos V e VI à presente Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas movidas a biomassa com CVU nulo, com base no art. 1o, inciso I, da Portaria MME n. 564, de 17 de outubro de 2014. §1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia constantes nos Anexos V e VI são determinados nos Pontos de Conexão - PC das Usinas. §2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 4o Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I, II, III, IV, V e VI terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Art. 5o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I, II, III, IV, V e VI poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE ANEXO I Definição da Garantia Física de Energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo - Determinadas no PMI . .Usina .C EG .Garantia Física de Energia (MW médio) . .Angélica I .UTE.AI.MS.051752-6.01 .11,2 . .Biotermica Energia Sa - Girua .UTE.RU.RS.066946-6.01 .0,8 . .Biotermica Energia Sa - Santa Maria .UTE.RU.RS.066003-5.01 .0,6 . .Biotermica Energia Sa - Victor Graeff .UTE.RU.RS.065119-2.01 .0,6 . .Entre Rios .U T E . A I . G O. 0 5 0 7 4 6 - 6 . 0 1 .8,4 . .Metalsider .UTE.FL.MG.030256-2.02 .0,4 . .Rações Patense - Itaúna .UTE.FL.MG.032981-9.02 .0 . .Valorgas Catanduva .UTE.RU.SP.054854-5.01 .1,2 ANEXO II Disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo - Determinadas no PMI . Usina C EG .Disponibilidade mensal de energia (MWh) . . . .jan (MWh) .fev (MWh) .mar (MWh) .abr (MWh) .mai (MWh) .jun (MWh) .jul (MWh) .ago (MWh) .set (MWh) .out (MWh) .nov (MWh) .dez (MWh) . .Angélica I .UTE.AI.MS.051752-6.01 .0 .0 .5432 .4196 .17231 .16860 .1375 .3085 .14255 .16780 .12145 .6531 . .Biotermica Energia Sa - Girua .UTE.RU.RS.066946-6.01 .541 .399 .566 .318 .622 .609 .752 .678 .562 .662 .582 .649 . .Biotermica Energia Sa - Santa Maria .UTE.RU.RS.066003-5.01 .367 .374 .445 .481 .502 .455 .320 .568 .262 .292 .510 .612 . .Biotermica Energia Sa - Victor Graeff .UTE.RU.RS.065119-2.01 .203 .439 .622 .515 .584 .492 .508 .343 .205 .567 .604 .592 . .Entre Rios .U T E . A I . G O. 0 5 0 7 4 6 - 6 . 0 1 .0 .0 .0 .848 .12274 .8627 .11100 .12964 .10331 .9401 .6273 .1399 . .Metalsider .UTE.FL.MG.030256-2.02 .215 .302 .217 .275 .228 .702 .561 .259 .170 .210 .223 .159 . .Rações Patense - Itaúna .UTE.FL.MG.032981-9.02 .7 .7 .3 .5 .8 .20 .25 .12 .7 .7 .12 .15 . .Valorgas Catanduva .UTE.RU.SP.054854-5.01 .923 .815 .985 .864 .986 .954 .822 .970 .831 .935 .810 .743 ANEXO III Revisão da Garantia Física de Energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo com Base na Geração Média de Energia Elétrica - Determinadas no PMI . .Usina .C EG .Garantia Física de Energia (MW médio) . .Bracell .UTE.FL.SP.043249-0.01 .91,8 . .Casa de Força .UTE.AI.SP.028063-1.01 .1,6 . .Central Energética Alta Mogiana .UTE.AI.SP.049301-5.01 .16,1 . .Destilaria Melhoramentos .UTE.AI.PR.028074-7.01 .9,3 . .Destilaria Melhoramentos - Nova Londrina .UTE.AI.PR.050872-1.01 .0,1 . .Jacarezinho .UTE.AI.PR.028153-0.01 .6 . .Puma II .UTE.FL.PR.045824-4.01 .95,3 . .Rio Vermelho 3 .UTE.AI.SP.035093-1.01 .7,2 . .Santa Fé .UTE.AI.SP.027922-6.01 .3 . .São José 2 (Antiga Planalto Bioenergia) .UTE.AI.SP.037515-2.01 .21,7 . .São Martinho Boa Vista .U T E . A I . G O. 0 5 1 9 8 2 - 0 . 0 1 .4,1 ANEXO IV Disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo - Determinadas no PMI . Usina C EG .Disponibilidade mensal de energia (MWh) . . . .jan (MWh) .fev (MWh) .mar (MWh) .abr (MWh) .mai (MWh) .jun (MWh) .jul (MWh) .ago (MWh) .set (MWh) .out (MWh) .nov (MWh) .dez (MWh) . .Bracell .UTE.FL.SP.043249-0.01 .54923 .69757 .73658 .68503 .44047 .72081 .59861 .75859 .50455 .85164 .66755 .83055 . .Casa de Força .UTE.AI.SP.028063-1.01 .0 .0 .0 .1243 .2233 .1674 .1904 .1934 .1446 .1124 .1673 .836 . .Central Energética Alta Mogiana .UTE.AI.SP.049301-5.01 .0 .0 .0 .7784 .20547 .24799 .22648 .22046 .18576 .13654 .9317 .2094 . .Destilaria Melhoramentos .UTE.AI.PR.028074-7.01 .0 .0 .1414 .8012 .10743 .13663 .11646 .10202 .9945 .12110 .4109 .0 . .Destilaria Melhoramentos - Nova Londrina .UTE.AI.PR.050872-1.01 .0 .0 .0 .0 .0 .543 .0 .0 .22 .99 .149 .0 . .Jacarezinho .UTE.AI.PR.028153-0.01 .0 .0 .1107 .6363 .7439 .5841 .6492 .6582 .6144 .6687 .5767 .0 . .Puma II .UTE.FL.PR.045824-4.01 .84263 .66052 .71164 .77353 .72685 .71970 .47337 .33074 .77612 .78394 .81910 .72631 . .Rio Vermelho 3 .UTE.AI.SP.035093-1.01 .0 .0 .0 .160 .9187 .9473 .10032 .8399 .9695 .8220 .6312 .1178 . .Santa Fé .UTE.AI.SP.027922-6.01 .0 .0 .4 .1708 .3532 .3119 .3811 .4024 .3794 .3408 .2183 .911 . .São José 2 (Antiga Planalto Bioenergia) .UTE.AI.SP.037515-2.01 .0 .0 .2994 .15804 .23676 .21463 .23129 .24301 .24836 .24425 .18246 .11616 . .São Martinho Boa Vista .U T E . A I . G O. 0 5 1 9 8 2 - 0 . 0 1 .813 .170 .1427 .5204 .5448 .4049 .4330 .2798 .883 .3482 .4516 .2680