DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100200140 140 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.339, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 356, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 274.495.341,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alíneas "a" e "c", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, Encargos Financeiros da União, e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 274.495.341,00 (duzentos e setenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 500.000 .At i v i d a d e s 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 500.000 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 500.000 . . . .F .4- INV .1 .90 .0 .1000 500.000 .TOTAL - FISCAL 500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.089.341 .At i v i d a d e s 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 20.089.341 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 20.089.341 . . . .F .4- INV .1 .90 .0 .1000 20.089.341 .TOTAL - FISCAL 20.089.341 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 20.089.341 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.338, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/GO0250927 .AUTO POSTO AMERICA LTDA .02.551.759/0001-98 .48610.207305/2025-55 . .PR/PR0250926 .AUTO POSTO AZUL PONTA GROSSA LTDA .54.186.618/0001-17 .48610.224564/2025-41 . .PR/RO0250915 .AUTO POSTO BOM SAMARITANO TRES E MEIO LTDA .57.749.225/0001-62 .48610.225761/2025-87 . .PR/PA0250918 .AUTO POSTO GOLD LTDA .60.861.502/0001-39 .48610.225811/2025-26 . .PR/SP0250928 .AUTO POSTO PARQUE DE PIRACICABA LTDA .47.696.860/0001-75 .48610.225158/2025-03 . .PR/MA0250916 .AUTO POSTO REIS LEDILAURA LTDA .55.420.717/0001-84 .48610.225357/2025-11 . .PR/RS0250920 .AUTO POSTO VERGUEIRO LTDA .01.121.611/0001-50 .48610.225794/2025-27 . .PR/SC0250924 .CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .45.543.915/1030-70 .48610.224271/2025-63 . .PR/RJ0250917 .COMERCIAL MIGUEL I LTDA .28.464.542/0001-34 .48610.225297/2025-29 . .PR/MA0250921 .E F NOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA .34.373.723/0001-58 .48610.225819/2025-92 . .PR/SE0250922 .ESTANCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .59.067.455/0001-77 .48610.225839/2025-63 . .PR/GO0250925 .G14 AUTO POSTO LTDA .59.295.289/0001-66 .48610.225863/2025-01 . .PR/PE0250930 .L & B COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. .60.617.778/0001-76 .48610.225918/2025-74 . .PR/GO0250931 .POSTO SUPERVIA LAGOA LTDA .58.503.369/0001-05 .48610.225949/2025-25 . .PR/SP0250929 .PSJ CRAVINHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .62.405.735/0001-52 .48610.225898/2025-31 . .PR/AP0250919 .2F AUTO POSTO LTDA .37.066.762/0002-81 .48610.225810/2025-81 BRUNO VALLE DE MOURA I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPCE0458630 .ALBANISA AMARO AIRES .09.582.930/0001-75 .48610.224106/2025-10 . .GLPSP0458632 .ALICE GAS LTDA .57.448.923/0001-28 .48610.218953/2025-37 . .GLPGO0458671 .AMANDA GOMES ALVES DE CARVALHO LTDA .61.366.847/0001-89 .48610.223274/2025-80 . .GLPSP0458665 .ARAUJO & CARVALHO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .68.149.848/0002-00 .48610.225528/2025-02 . .GLPSP0458636 .B S DE MIRANDA GAS .39.998.792/0003-32 .48610.225835/2025-85 . .GLPCE0458634 .C. PEREIRA BATISTA LTDA .62.602.971/0001-69 .48610.225825/2025-40 . .GLPPB0458698 .CARPEGIANE DE MELO CALIXTO LTDA .59.384.845/0001-70 .48610.225660/2025-14 . .GLPPB0458663 .CHARLES STEFANES AMADOR DE LUCENA .52.428.408/0001-62 .48610.223097/2024-51 . .GLPSP0458694 .COMERCIO DE GAS E MERCEARIA ROTA 116 LTDA .59.112.716/0001-23 .48610.225269/2025-10 . .GLPCE0458679 .DISTRIBUIDORA BN GAS LTDA .61.761.688/0001-17 .48610.225946/2025-91 . .GLPMA0458661 .EDIM GAS E AGUA LTDA .58.545.811/0001-58 .48610.225888/2025-04 . .GLPMG0458692 .ELITE GAZ LTDA .59.791.572/0001-89 .48610.223511/2025-11 . .GLPPR0458675 .F DOS S DE SOUZA .49.654.355/0002-74 .48610.225925/2025-76 . .GLPRJ0458673 .FAZENDA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA .61.798.191/0001-73 .48610.225910/2025-16 . .GLPSP0458703 .GUSTAVO APARECIDO DE LIMA PONTANI .62.023.944/0001-31 .48610.225889/2025-41 . .GLPSC0458687 .JETTA7 COMBUSTIVEIS LTDA .51.164.227/0001-03 .48610.207761/2025-03 . .GLPPR0458649 .L. ARTIGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS III LTDA .55.909.867/0001-56 .48610.225523/2025-71 . .GLPMT0458705 .L. DA C. H. ALMEIDA .46.162.207/0001-63 .48610.225991/2025-46 . .GLPPB0458681 .L S SOARES COMERCIO GLP LTDA .59.124.052/0001-12 .48610.225405/2025-63 . .GLPSP0458667 .MANOEL SILVA DISTRIBUIDORA LTDA .58.810.874/0001-94 .48610.222812/2025-19 . .G L P BA 0 4 5 8 6 5 1 .NAZARE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .61.879.109/0001-35 .48610.225315/2025-72 . .GLPMG0458645 .POSTO TNE ILHA LTDA .44.113.894/0001-00 .48610.222350/2025-30 . .GLPMG0458677 .REDE ED+ IPANEMA LTDA .57.651.520/0001-81 .48610.225929/2025-54 . .GLPMG0458701 .REGIS VINICIUS RODRIGUES DO NASCIMENTO LTDA .12.240.187/0002-60 .48610.225572/2025-12 . .G L P ES 0 4 5 8 6 6 9 .SOS GAS FEU ROSA LTDA .31.407.739/0001-46 .48610.225899/2025-86 . .GLPRS0458643 .VIAGAS LTDA .46.328.208/0001-35 .48610.225828/2025-83 . .GLPMT0458647 .VIVIANA F. PIRES LTDA .55.417.676/0001-77 .48610.225645/2025-68 BRUNO VALLE DE MOURA