DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100200157 157 Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.11356-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999

BIONDI & BUSCH COMERCIAL LTDA / 52.448.548/0001-00 25351.026826/2025-14 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0250886251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

CIRURGICA ULTRAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 51.639.559/0001-05 25351.165779/2025-15 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1224483251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.32702-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS PENTA LTDA / 49.805.458/0002-98 25351.165560/2025-16 / 2113575 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1223722252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

INSTRUMEDICAL TECNOLOGIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA / 22.580.036/0001-24 25351.166324/2025-17 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1229265252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção atualizado que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. O relatório de inspeção apresentado foi emitido há mais de 12 meses, contrariando a RDC nº 16/2014.

STRIX SUPRIMENTOS LTDA / 59.899.894/0001-46 25351.166474/2025-21 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1230607251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

DROGARIA ARAUJO S A / 17.256.512/0362-26 25351.173184/2025-33 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1274654254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.21514-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

MEDICAL CROSS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 60.975.055/0001-49 25351.165630/2025-36 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1223964256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.

SANDRA REGINA LOHN 79890563991 / 33.214.139/0001-97 25351.166024/2025-38 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1226980252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

Drogaria maxi brumado ltda / 18.010.681/0001-34 25351.165648/2025-38 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224025253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.29955-0, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

CIRURGICA ULTRAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 51.639.559/0001-05 25351.165780/2025-40 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1224484258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.32702-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

MEDICAL CROSS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 60.975.055/0001-49 25351.165614/2025-43 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1223891259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.11426-3, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

LOOVY CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 58.131.070/0001-69 25351.165540/2025-45 / 2113558 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1223654257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.11189-5, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS PENTA LTDA / 49.805.458/0002-98 25351.165565/2025-49 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1223735257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

SM ODONTOMED PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 41.178.240/0001-68 25351.166503/2025-54 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1230706259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

SUPER FARMA RP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.582.506/0001-85 25351.165845/2025-57 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1224762258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.11360-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

PH COMERCIO LTDA / 55.681.840/0001-59 25351.165385/2025-67 / 1415461 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1221936255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

VISURI EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A / 10.488.030/0001-42 25351.165566/2025-93 / 8327088 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1223737250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.32547-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

PH COMERCIO LTDA / 55.681.840/0001-59 25351.165365/2025-96 / 3146720 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1221888251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.828, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MAGNOVALDO ALVES DOS SANTOS - EPP - 03.046.632/0001-84 / 03.046.632/0001-84 25351.207876/2002-04 / 0164930 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1173015256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

LABS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAUDE LTDA / 25.178.555/0001-59 25351.347241/2018-06 / 1178203 70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 1161415254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO FARMACEUTICO E SERVICOS EM GERAL LTDA / 50.604.683/0001-64 25351.295572/2023-11 / 7989554 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1171558252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

SOMED PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS LTDA / 31.896.399/0001-64 25351.830331/2023-12 / 1303788 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0925060259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n° 16/2014.

MC MEDICALL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME / 27.330.244/0001-99 25351.491263/2017-13 / 2095947 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1007630256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MASPEX ENCOMENDAS LTDA / 07.511.134/0001-16 25351.490461/2019-21 / 3089711 70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1169386253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 25351.490387/2019-43 / 8189631 70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1169388256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

PRAIAMARI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 65.874.489/0001-76 25351.378357/2021-84 / 8234214