DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de agosto de 2025. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, LAUREZ DA ROCHA MOREIRA; e pelo BRB, o Sr. Gerente Geral, WERBERTH FONSECA CERVEIRA. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Cabedelo- PB na qualidade de convenente, representado pela Procuradora-Geral do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Cabedelo-PB a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:29/09/2025; b) pela PGFN: 01/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Procuradora-Geral do Município de Cabedelo-PB, CNPJ nº 09.012.493/0001-54, a senhora Vanina Carneiro da Cunha Modesto, Procuradora-Geral do Município. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Caxias-MA na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Caxias-MA a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:29/09/2025; b) pela PGFN: 01/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Caxias-MA, CNPJ nº 06.082.820/0001-56, o senhor José Gentil Rosa Neto, Prefeito do Município. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE ADESÃO 1. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS, conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, art. 5º. 2. PARTES: Pessoas jurídicas aderentes e validadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, art. 5º, relacionadas ao final. 3. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelas pessoas jurídicas ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS com o objetivo de realização de testes, a validação e o aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas para a Contribuição sobre Bens e Serviços no âmbito do Piloto RTC - CBS. 4. VIGÊNCIA: 31/12/2026. . .PESSOAS JURÍDICAS ADERENTES .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .LIDERANCA CAPITALIZACAO S.A. .60.853.264/0001-10 .13031.458929/2025-75 .29.09.2025 . .COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ .33.050.196/0001-88 .13031.459275/2025-05 .29.09.2025 . .COPA ENERGIA S.A. .03.237.583/0001-67 .13031.459639/2025-49 .29.09.2025 . .BANCO IBM S.A .34.270.520/0001-36 .13031.459701/2025-01 .29.09.2025 . .TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. .02.461.767/0001-43 .13031.460069/2025-30 .29.09.2025 . .BRADESCO SEGUROS S/A .33.055.146/0001-93 .13031.460333/2025-35 .30.09.2025 . .BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA .17.184.037/0001-10 .13031.460973/2025-45 .30.09.2025 . .EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. .04.028.583/0001-10 .13031.461328/2025-40 .30.09.2025 . .ENERGISA S/A .00.864.214/0001-06 .13031.461747/2025-81 .30.09.2025 . .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE .01.685.053/0001-56 .13031.462021/2025-66 .30.09.2025 . .COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. .33.000.092/0001-69 .13031.462205/2025-26 .30.09.2025 . .ICATU SEGUROS S/A .42.283.770/0001-39 .13031.462512/2025-15 .30.09.2025 . .ALLIANZ SEGUROS S/A .61.573.796/0001-66 .13031.462554/2025-48 .30.09.2025 . .B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO .09.346.601/0001-25 .13031.462719/2025-81 .30.09.2025 . .CSILATINA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. .05.883.884/0001-93 .13031.462724/2025-94 .30.09.2025 . .BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A .15.138.043/0001-05 .13031.462815/2025-20 .30.09.2025 . .EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A .06.272.793/0001-84 .13031.462861/2025-29 .30.09.2025 . .BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A .27.665.207/0001-31 .13031.462892/2025-80 .30.09.2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 879/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 879/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Quatro Barras/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642514-00, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a I - Contrapartida de Contratos e Convênios de repasse com a CAIXA e outros bancos, com a transferência do recurso para a conta específica do Convênio, observada clausula contratual; II - Creches, escolas, bibliotecas, centros de pesquisa; III - Espaços esportivos, lazer e culturais; IV - Habitação de interesse social; V - Pavimentação, calçamento, recapeamento, reperfilamento e afins (exceto rodovias); VI - Praças, espaços e prédios públicos, parquinhos, jardins, monumentos, cemitérios; VII - Aquisição de imóveis; VIII - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a administração pública; IX - Aquisição de veículos; X - Infraestrutura urbana e rural; XI - Mobiliário; XII - Edificações; no âmbito do FINISA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002061/2025-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de agosto de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, LORENO BERNARDO TOLARDO; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SONIA MARIA DE PAULA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 859/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 859/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Tocantins/TO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 001881/2024, firmado entre o Estado e Banco de Brasília S.A., destinado à melhoria e à expansão das vias de acesso à capital do Estado, Palmas, garantindo a eficiência no transporte e o desenvolvimento sustentável da região. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco de Brasília S.A. VALOR: R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.006181/2024-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de agosto de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, LAUREZ DA ROCHA MOREIRA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, LUANA CLAU D I N H O DOS SANTOS; e pelo BRB, o Sr. Gerente Geral, WERBERTH FONSECA CERVEIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 880/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 880/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642514-00, firmado entre o Município de Quatro Barras/PR e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a I - Contrapartida de Contratos e Convênios de repasse com a CAIXA e outros bancos, com a transferência do recurso para a conta específica do Convênio, observada clausula contratual; II - Creches, escolas, bibliotecas, centros de pesquisa; III - Espaços esportivos, lazer e culturais; IV - Habitação de interesse social; V - Pavimentação, calçamento, recapeamento, reperfilamento e afins (exceto rodovias); VI - Praças, espaços e prédios públicos, parquinhos, jardins, monumentos, cemitérios; VII - Aquisição de imóveis; VIII - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a administração pública; IX - Aquisição de veículos; X - Infraestrutura urbana e rural; XI - Mobiliário; XII - Edificações; no âmbito do FINISA. INTERVENIENTE: O Município de Cajamar/SP. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002061/2025-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de agosto de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, LORENO BERNARDO TOLARDO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, JOÃO GILBERTO RUFINI. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Formoso-GO na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Formoso-GO a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:30/09/2025; b) pela PGFN: 01/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Formoso-GO, CNPJ nº 02.395.812/0001-09, o senhor Halison Macedo dos Santos, Prefeito do Município. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Imperatriz-MA na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Imperatriz-MA a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:29/09/2025; b) pela PGFN: 01/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Imperatriz-MA, CNPJ nº 06.158.455/0001-16, o senhor Rildo de Oliveira Amaral, Prefeito do Município. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Maracaí-SP na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Maracaí-SP a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:29/09/2025; b) pela PGFN: 01/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Maracaí-SP, CNPJ nº 44.494.136/0001-70, o senhor Paulo Eduardo da Silva, Prefeito do Município. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Novo Hamburgo-RS na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Novo Hamburgo-RS a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:29/09/2025; b) pela PGFN: 01/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Novo Hamburgo-RS, CNPJ nº 88.254.875/0001-60, o senhor Gustavo Diogo Finck, Prefeito do Município.