DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300214 214 Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV03270772025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-*, QCI1B05, FRMEV03277162025, 606-82; RMN4F91, FRMEV03281162025, 606-82; SPV3I83, FRMEV03282362025, 606-82; BDQ3J15, FRMEV03309822025, 606-82; RNA5J24, FRMEV03321642025, 606-82; QCI1B05, FRMEV03350822025, 606-82; JOAO DA SILV A MOTTA, .479.549-, BCY5J99, FRMEV03280782025, 606-82; JOAO DECKER HORTIFRUTI LTDA, 59.495.369/0001-65, QJH8D10, FRMEV03303262025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV03310652025, 606-82; SWY1J40, FRMEV03369372025, 606-82; QBS5408, FRMEV03326922025, 606-82; JOAO GILBERTO BECKER, .100.040-, IRN8012, FRMEV03324522025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, .436.401-*, RRU0F25, FRMEV03332412025, 606-82; JOAO DE PAULA TRANSPORTES LTDA, 08.935.431/0001-51, IYG8436, FRMEV03336442025, 606-82; JOAO IRONDI GUARDA, .221.749-, BCB4H88, FRMEV03344462025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ1D70, FRMEV03365322025, 606-82; SXJ1D20, FRMEV03371722025, 606-82; JOAO FERNANDO ZILIOTTO, .470.439-, AUO4914, FRMEV03343682025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, OYH4G49, FRMEV03357152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E68, FRMEV02238832025, 606-82; TAW5E70, FRMEV02251672025, 606-82; TAW5E59, FRMEV02401122025, 606-82; PANKA TRANSPORTES LTDA, 18.281.835/0001-22, BCX9I68, FRMEV02372952025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MLC3E42, FRMEV02395922025, 606-82; RLP7A26, FRMEV02416642025, 606-82; JCH6G10, FRMEV02434272025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I68, FRMEV02419352025, 606-82; JBS4B10, FRMEV02393582025, 606-82; JDE0I16, FRMEV02425372025, 606-82; JBS4A51, FRMEV02413212025, 606-82; JDA8J43, FRMEV02428622025, 606-82; JCT2E43, FRMEV02416192025, 606-82; JBS4B09, FRMEV02418992025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JAV 9 C 7 8 , FRMEV02388812025, 606-82; IYO3I88, FRMEV02388762025, 606-82; JCI2C32, FRMEV02396952025, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001- 05, FNP2C45, FRMEV02416632025, 606-82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRI B U I C AO LTDA, 01.959.991/0001-05, OOY3G36, FRMEV02434002025, 606-82; OOY3G36, FRMEV02404752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO TERRA DOS SANTOS, .896.550-*, IUM8H54, FRMEV03309022025, 606-82; JUNIO DE OLIVEIRA BRAGA, .181.916-, HKW5H69, FRMEV03288772025, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, FPO3C65, FRMEV03295762025, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 22.850.778/0001-22, QJV9510, FRMEV03300952025, 606-82; MKH0E20, FRMEV03300962025, 606-82; JULIANO AMANCIO DE BARROS, .194.829-, MHK9F23, FRMEV03308422025, 606-82; JULIANO DE CASTRO ASEFF, 08.609.928/0001-80, ERF2D75, FRMEV03308812025, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, RJH3I12, FRMEV03321052025, 606-82; EWJ9E63, FRMEV03317952025, 606-82; JULIANO LOPES SCHIMMELPFENNIG, .962.140-*, MBC2H20, FRMEV03323952025, 606-82; JV VOLPATO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 33.139.513/0001-37, QCO2D32, FRMEV03324062025, 606-82; JUNIOR RODRIGUES DIAS, .417.575-, MIN1A82, FRMEV03328722025, 606-82; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-98, RXP9G76, FRMEV03335782025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, .470.029-, MKL0I28, FRMEV03337442025, 606-82; JULIANO PEREIRA DOS SANTOS, .818.919-*, MEL9J18, FRMEV03338512025, 606-82; JUNIOR LEAL DIAS, .505.084-, LRD2E43, FRMEV03313482025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RYK4E71, FRMEV03345982025, 606-82; JULIANO OLIVEIRA DA SILVA, .313.406-, GSW0B64, FRMEV03347162025, 606-82; JUNDVASOS COMERCIO DE VASOS LTDA, 33.119.255/0001-27, OZL3I42, FRMEV03346152025, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G94, FRMEV03356422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.029/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO ROMAO DE CARVALHO, .468.354-*, LYF0E80, FRMEV03331482025, 606-82; LYF0E80, FRMEV03314582025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA , 13.952.183/0001-97, TDQ3G83, FRMEV03288282025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAP1G26, FRMEV03356712025, 606-82; TQO6E51, FRMEV03360132025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPR9A03, FRMEV03364722025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, STE9G99, FRMEV03370662025, 606-82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, GJC7G88, FRMEV03367942025, 606- 82; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, .827.896-, MHO1A70, FRMEV03344312025, 606- 82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PML3I36, FRMEV03345182025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RND9A18, FRMEV03339062025, 606- 82; SYG9D13, FRMEV03349022025, 606-82; FABIO RAFAEL VOIGT, .849.389-, RLD0A51, FRMEV03350782025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV03353442025, 606-82; EXPRESSO HERCUL ES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 93.561.215/0001-62, IXW9B62, FRMEV03356142025, 606-82; FABONAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.644.095/0001-98, QIJ4B41, FRMEV03346852025, 606-82; EVANDRO BAUTH GOUVEA, .060.386-*, GSH9C47, FRMEV03357122025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, FUD5C16, FRMEV03357092025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SFC3J44, FRMEV03358182025, 606-82; EVERTON PINTO, .509.611- , ATR1944, FRMEV03353192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.030/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, BAI4731, FRMEV03280592025, 606-82; GULOG TRANSPORTES LTDA, 13.579.520/0001-42, TAR1G12, FRMEV03307342025, 606-82; GUSTAVO A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.111.304/0001-07, BCK6373, FRMEV03310112025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IXU8042, FRMEV03329392025, 606-82; GIRAMUNDO TRANS P O R T ES LTDA, 10.275.054/0001-13, RSP6D36, FRMEV03319622025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0001-81, RRN1F93, FRMEV03317272025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, ISP1J11, FRMEV03315192025, 606-82; ISP1J11, FRMEV03350372025, 606-82; GUSTAVO PINHEIRO BERTO, .825.100-, IRJ7337, FRMEV03342092025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYZ0D16, FRMEV03343012025, 606-82; GUILHERME VILELA TAPAJOS LTDA, 29.132.657/0001-94, NLx5c52, FRMEV03356532025, 606-82; HAPPYLOG LO G I S T I C A LTDA, 32.240.105/0006-19, JCH2C13, FRMEV03346922025, 606-82; HEINRICH R EC H M A N N , .707.661-*, FOW6D84, FRMEV03291942025, 606-82; GVNF LOGISTICA LTDA, 24.478.069/0001-93, SIY0G42, FRMEV03358312025, 606-82; GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA, .557.600-*, IGL8H30, FRMEV03358622025, 606-82; HELBICH NOGUEIRA TRA N S P O R T ES LTDA, 38.615.248/0001-30, RTU8A42, FRMEV03358822025, 606-82; RTU8A42, FRMEV03373492025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QCY5421, FRMEV03345112025, 606-82; HENZ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 07.113.854/0001-23, IJE1102, FRMEV03357832025, 606-82; HELENA CRONEMBAUER & CIA LTDA, 49.289.627/0001-01, SPH2D58, FRMEV03352902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração