DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar JOAO PAULO ANDRADE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3476054, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Normatização em Consignação e Descontos, código CCE 1.07, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/ MGI Nº 10.110, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003269/2025-24, resolve: Art. 1º Designar PLÍNIO ANTUNES DA SILVA, matrícula Siape nº 2141836, e MÔNICA RIBEIRO DE MORAIS, matrícula Siape nº 2467319, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte, código FCE 1.14, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 8.625, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2024, Seção 2, página 48. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/ MGI Nº 10.121, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.077261/2025-41, resolve: Art. 1º Ceder o servidor VICENTE ARRUDA CÂMARA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1544153, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, na Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/ MGI Nº 10.122, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.077724/2025-74, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público CLAUDIO HERMANN DOMINGOS MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 3443919, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Corregedoria, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/ MGI Nº 10.146, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, com suas alterações, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0001072-19.2018.5.05.0651 e no Processo nº 10906.333054/2025-75, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a transmutação de Regime Celetista para o Regime Jurídico Único relativa à servidora MARIA JOSE DE SOUZA BEZERRA LEIROS, matrícula Siape nº 0750732, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 489202, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda. Art. 2º Retornar a referida servidora ao emprego de Agente Administrativo, código 042067, no Regime Celetista, a contar de 12 de dezembro de 1990, ficando, por conseguinte, restabelecida sua condição de empregada pública. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 290, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002355/2021-68, resolve: Art. 1º Designar ANA KAROLINE DOS SANTOS LEITE CRISPIM para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Tecnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Eventos da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação, dispensando-a da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 295, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004149/2025-16, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 051, ao servidor PAULO ROBERTO CUETO para exercício na Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização, da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 356, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o teor do art. 7º §1º, do Decreto nº 11.447, de 21 de março de 2023, resolve: Art. 1º Atualizar os representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Gestor do Programa Aquilomba Brasil, instituído pelo Decreto nº 11.447/2023: I - do Ministério de Estado da Igualdade Racial: Titular: Rafaela Fernandes de Oliveira Suplente: Victor Lemes Cruzeiro II - do Ministério de Estado da Cultura: Titular: Mariana Braga Teixeira Suplente: Shaiane Vargas da Silveira III - do Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania: Titular: Igo José Martini Suplente: Candida de Souza. IV - do Ministério de Estado da Educação: Titular: Clélia Mara dos Santos Suplente 1: Eduardo Fernandes de Araújo Suplente 2: Solange Aparecida do Nascimento V - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Titular: Edmilton Cerqueira Suplente: Isabela Patrícia Camargo Soares da Cruz VI - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Titular: Cláudia Regina Sala de Pinho Suplente: Jacobson Luiz Ribeiro Rodrigues VII - do Ministério de Estado das Mulheres: Titular: Atiliana da Silva Vicente Brunetto VIII - da Casa Civil: Titular: Giovana Acácia Tempesta Suplente: Cecília Bizerra Souza IX - do Ministério de Estado da Saúde: Titular: Rodrigo Leite Suplente: Mateus dos Santos Brito X - do Ministério de Minas e Energia Titular: André Luiz Dias de Oliveira Suplente: Ricardo da Costa Ribeiro Suplente: Eduardo Duarte Faria XI - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e Titular: Luiz Antônio de Oliveira Suplente: Myriam Cyntia Cesar de Oliveira XII - do Ministério das Cidades Titular: Mirna Quinderé Belmino Chaves Suplente: Monique Toledo Salgado XIII - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Suplente: Mônica Moraes Borges XIV - da Fundação Cultural Palmares - FCP Suplente: Liliane Pereira de Amorim Suplente: Iracilda Silva Santos XV - do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR Titular: Carlene Patricia Santos Printes Cabral - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará - Malungu Suplente: Maria Aparecida Ribeiro de Sousa - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 28, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Nº 119, Seção 2, página 35, de 24 de junho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG N° 309, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.004570/2025-75, resolve: Designar o servidor VICTOR PAULINO BANDEIRA, SIAPE nº 1789457, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Material, código FCE 1.02, vinculado à Divisão de Recursos Logísticos do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 199, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 01/10/2025, o servidor JOÃO NEPOMUCENO DE FARIA PEREIRA, matrícula SIAPE 1178717, do encargo de substituto eventual de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Estudos, Pesquisas e Estatisticas da Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia. Art. 2º Designar, a servidora JAKELYNE MACHADO LIMA SILVA, matrícula SIAPE 1322650, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Estudos, Pesquisas e Estatisticas da Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. ALINE DIAS ROSSY