DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100600163 163 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 5113 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino 12 302 1.500.000 5113 4086 0015 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - No Estado do Pará 12 302 500.000 S 4-INV 6 90 8 1000 500.000 5113 4086 0032 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - No Estado do Espírito Santo 12 302 1.000.000 . . . .S .4- INV .6 .90 .8 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 2.000.000 .TOTAL - GERAL 2.000.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 760.000 .At i v i d a d e s 5115 21F0 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania 14 422 760.000 5115 21F0 0001 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - Nacional 14 422 460.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 460.000 5115 21F0 0023 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado do Ceará 14 422 150.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 150.000 5115 21F0 0026 Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado de Pernambuco 14 422 150.000 . . . .F .4- INV .6 .30 .0 .1000 150.000 5116 Segurança Pública com Cidadania 5.050.484 .At i v i d a d e s 5116 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 5.050.484 5116 21BM 0023 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Ceará 06 181 5.080 F 3- ODC 6 90 0 1000 5.080 5116 21BM 0026 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Pernambuco 06 181 68.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 68.000 5116 21BM 0031 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Minas Gerais 06 181 250.000 F 4-INV 6 90 0 1000 250.000 5116 21BM 0033 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio de Janeiro 06 181 4.003.517 F 3- ODC 6 90 0 1000 3.517 F 4-INV 6 30 0 1000 3.000.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.000.000 5116 21BM 0035 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de São Paulo 06 181 723.887 F 3- ODC 6 40 0 1000 102.738 . . . .F .3- ODC .6 .90 .0 .1000 621.149 .TOTAL - FISCAL 5.810.484 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.810.484 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5116 Segurança Pública com Cidadania 600.000 .At i v i d a d e s 5116 2723 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção 06 181 400.000 5116 2723 0026 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - No Estado de Pernambuco 06 181 400.000 . . . .F .3- ODC .6 .90 .0 .1000 400.000 .Projetos 5116 154T Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF 06 181 200.000 5116 154T 0001 Construção e Ampliação de Unidades Operacionais e Administrativas da PRF - Nacional 06 181 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .90 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 600.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 600.000