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Diário Oficial da União · 06/10/2025 · pág. 174

DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100600174 174 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 550.000 .At i v i d a d e s 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 550.000 5811 21G1 0033 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 550.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 550.000 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 9.694 .At i v i d a d e s 5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 9.694 5812 21G2 0031 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado de Minas Gerais 14 422 9.694 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 9.694 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 200.000 .At i v i d a d e s 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 200.000 5816 21G0 0035 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado de São Paulo 14 243 200.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 200.000 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 32.960 .At i v i d a d e s 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 32.960 5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional 14 422 32.960 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 32.960 .TOTAL - FISCAL 792.654 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 792.654 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1144 Agropecuária Sustentável 3.569.000 .At i v i d a d e s 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 3.369.000 1144 20ZV 0043 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 509.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 286.500 F 3- ODC 6 90 0 1000 13.500 F 4-INV 6 40 0 1000 191.000 F 4-INV 6 90 0 1000 18.000 1144 20ZV 0053 Fomento ao Setor Agropecuário - No Distrito Federal 20 608 1.705.000 F 4-INV 6 30 0 1000 1.671.250 F 4-INV 6 90 0 1000 33.750 1144 20ZV 7529 Fomento ao Setor Agropecuário - Instituto CNA - Nacional 20 608 200.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 191.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 9.000 1144 20ZV 7531 Fomento ao Setor Agropecuário - Instituto CNA - No Estado da Bahia 20 608 955.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 955.000 1144 8622 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar 20 608 200.000 1144 8622 0035 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - No Estado de São Paulo 20 608 200.000 . . . .F .4- INV .6 .90 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 3.569.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.569.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 1.553.500 .At i v i d a d e s 2303 20Y6 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária 20 572 1.153.500 2303 20Y6 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional 20 572 123.500 F 4-INV 6 90 0 1000 123.500 2303 20Y6 0014 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado de Roraima 20 572 130.000 F 4-INV 6 90 0 1000 130.000 2303 20Y6 0021 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado do Maranhão 20 572 500.000 F 4-INV 6 90 0 1000 500.000