Dia Oficial

Diário Oficial da União · 06/10/2025 · pág. 202

DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100600202 202 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . .AL .LIMOEIRO DE ANADIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA .36000705940202500 .71030001 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890027 . .AL .M A R EC H A L D EO D O R O .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE M A R EC H A L D EO D O R O .36000705599202500 .71030001 .814.366,00 .814.366,00 .1030151192E890027 . .AM .M A N AQ U I R I .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000705130202500 .71040005 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890013 . .AM .M A N AQ U I R I .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000705133202500 .71040005 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890013 . .AM .RIO PRETO DA EVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVA .36000699440202500 .71040001 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890013 . .AM .RIO PRETO DA EVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVA .36000699467202500 .71040001 .1.000.055,00 .1.000.055,00 .1030151192E890013 . .CE .TIANGUA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000701385202500 .71070003 .398.000,00 .398.000,00 .1030151192E890023 . .CE .UBA JARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBA JARA .36000710481202500 .71070003 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890023 . .GO .A LOA N D I A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000702720202500 .71100002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890052 . .GO .AMERICANO DO BRASIL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANO DO BRASIL .36000701057202500 .71100002 .486.873,00 .486.873,00 .1030151192E890052 . .GO .CRISTALINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA .36000698327202500 .71100002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890052 . .GO .I T A P AC I .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE I T A P AC I .36000693478202500 .71100002 .2.000.000,00 .2.000.000,00 .1030151192E890052 . .GO .POSSE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000694527202500 .71100002 .1.600.000,00 .1.600.000,00 .1030151192E890052 . .GO .SAO FRANCISCO DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE GOIAS .36000693297202500 .71100002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890052 . .MA .BA R R E I R I N H A S .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BA R R E I R I N H A S .36000696386202500 .71110002 .5.799.474,00 .5.799.474,00 .1030151192E890021 . .MA .CO R OAT A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000704751202500 .71110002 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890021 . .MA .LAGO DA PEDRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DA PEDRA - MA .36000696667202500 .71110002 .2.000.000,00 .2.000.000,00 .1030151192E890021 . .MG .FREI GASPAR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000693446202500 .71140002 .180.000,00 .180.000,00 .1030151192E890031 . .MG .PEDRAS DE MARIA DA CRUZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000701272202500 .71140002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890031 . .MG .PIEDADE DO RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIEDADE DO RIO GRANDE .36000695533202500 .71140002 .77.638,00 .77.638,00 .1030151192E890031 . .MG .RAUL SOARES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL S OA R ES .36000695741202500 .71140002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890031 . .MG .RAUL SOARES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL S OA R ES .36000696164202500 .71140002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890031 . .MG .RITAPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RITAPOLIS .36000695992202500 .71140002 .450.000,00 .450.000,00 .1030151192E890031 . .PA .P R I M AV E R A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE P R I M AV E R A .36000710416202500 .71150003 .1.500.000,00 .1.500.000,00 .1030151192E890015 . .PA .SAO FELIX DO XINGU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000696050202500 .71150003 .1.501.000,00 .1.501.000,00 .1030151192E890015 . .PB .ALAGOA GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE .36000701979202500 .71160002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890025 . .PB .CAAPORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000706753202500 .71160002 .600.010,00 .600.010,00 .1030151192E890025 . .PB .CASSERENGUE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709788202500 .71160002 .900.000,00 .900.000,00 .1030151192E890025 . .PB .C AT I N G U E I R A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000707381202500 .71160002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890025 . .PB .C AT I N G U E I R A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000707389202500 .71160002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890025 . .PB .CATOLE DO ROCHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATOLE DO ROCHA .36000704361202500 .71160002 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890025 . .PB .CRUZ DO ESPIRITO SANTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO .36000703148202500 .71160002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890025 . .PB .CRUZ DO ESPIRITO SANTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO .36000704493202500 .71160002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890025 . .PB .NOVA PALMEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA .36000706837202500 .71160002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890025 . .PB .OLIVEDOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVEDOS .36000708703202500 .71160002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890025 . .PB .PICUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710551202500 .71160002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890025 . .PB .PICUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710553202500 .71160002 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890025 . .PB .PICUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000710554202500 .71160002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890025