DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100600241 241 Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1190794250

JOAO CAETANO MATTOS NETO / 37.841.658/0001-36 25351.492653/2021-97 / 7808578 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1213966256

GKY DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 22.317.152/0001-55 25351.693015/2015-98 / 8129923 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1198807253

UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 21.425.093/0001-76 25351.540026/2020-99 / 4027710 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1121367259

HIGIPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 08.455.549/0001-82 25351.071192/2015-99 / 2079105 ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE FRACIONAR: PRODUTOS DE HIGIENE REEMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1319898254

PROCIFARMED COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 64.639.719/0001-50 25004.022980/99-60 / 2032743 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1191617254 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.919, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO BUCCO MED COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALAR, INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA / 49.271.358/0001-48 25351.168068/2025-01 / 8327316 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1237889251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

CARVALHO & NOGUEIRA LTDA / 46.817.846/0001-10 25351.170991/2025-02 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1263880258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.94014-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

VOGEL & RODRIGUES DROGARIA LTDA / 74.219.999/0001-09 25351.167920/2025-14 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1237028256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.02869-4, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

MULTIBIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 28.352.902/0001-06 25351.172120/2025-15 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1269015257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

H2PA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 57.071.121/0001-41 25351.171356/2025-34 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1265172251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DEBORA SARA PAULINO MOURA ME / 07.400.440/0001-85 25351.168303/2025-36 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1239154259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.23363-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

LOVEMED LTDA / 49.962.490/0001-04 25351.170798/2025-63 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1262877253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ão apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

HOSPIVITTA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA / 61.854.049/0001-04 25351.172523/2025-64 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1271257254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

SUPER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 07.967.384/0001-65 25351.171946/2025-67 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1267941251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ERA DISTRIBUIDORA LTDA / 49.569.592/0001-56 25351.167625/2025-68 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1235537251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.32689-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

MAXMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.504.088/0001-99 25351.169645/2025-73 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1257406256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, o documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

RIDANA MAKEUP LTDA / 46.099.856/0001-67 25351.172105/2025-77 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1268991252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, referente ao Relatório de Inspeção, está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.

CAMARGO E CIA LTDA / 83.298.042/0001-88 25351.168978/2025-85 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1246491257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.54712-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

M.S.B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA / 05.257.982/0001-15 25351.172246/2025-90 / 736 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1269765256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

HANDEL IMPORT LTDA / 12.365.241/0001-13 25351.171362/2025-91 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1265197253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

VERALK COMERCIO LTDA / 14.839.091/0001-68 25351.171235/2025-92 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1264513259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.920, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO GRAMPEX PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 37.860.618/0001-31 25351.595070/2021-17 / 3105763 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1180479254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

QUIRON CORP IMPORTACAO E PESQUISA LTDA / 41.901.230/0001-09 25351.408206/2024-19 / 1318716 70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 1173831258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n° 16/2014 e não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

Dagoberto Teixeira Ferraz ME / 19.822.605/0001-96 25351.205928/2014-33 / 7166591