DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica designado ANDRE LUIZ OLIVEIRA NARESSI, matrícula nº 1.993.468, como representante suplente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS junto ao Conselho Regional do SENAC no estado de Mato Grosso do Sul. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS N° 1.965, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, inciso IV, do Anexo ao Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, bem como o contido no Processo nº 19955.100038/2023-25, resolve: Art. 1º Reconduzir ANA BEATRIZ MOSER à função de membro titular, representante do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio - SESC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.966, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.034366/2025-66, resolve: Reconduzir LÊDA MÁRCIA DE GUSMÃO OMENA ARAÚJO ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Alagoas, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.967, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido nos Processos nº 44011.008600/2025-29 e nº 14021.073638/2025-92, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Alcinei Cardoso Rodrigues, para participar, como representante da Autarquia, das reuniões dos Comitês Técnico e Executivo da IOPS, de sua Assembleia Geral Anual e do Fórum Global de Previdência Complementar, a serem realizados em Istambul, Turquia, no período de 03 a 09 de novembro de 2025, incluindo trânsito. WOLNEY QUEIROZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 1.442, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00151/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 22430078, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.389449/2022-55, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor JOSÉ MARIA BATISTA DE LIMA, matrícula nº 0.563.422, na época dos fatos, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, por infração ao disposto no art. 117, inciso IX, e art. 132, inciso IV, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 883, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.348167/2025-41 e Tarefa PAT nº 544153159, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA JACINTA GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALTER COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 898358, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 22/08/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/08/2025 (data do óbito). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 875, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - Substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora Delma de Oliveira Escramozino, matrícula SIAPE 0922216, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.323801/2025-32 e Protocolo de Requerimento PAT 176454458 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 884, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU- SUBSTITUTA , da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.356206/2025-83 e tarefa PAT nº 50589327, resolve: Conceder Pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado RAIMUNDO LIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.170.755, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 13/09/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/09/2025, data do óbito. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação DOU nº 187 de 01/10/2025, Seção 2, pág 97, Portaria nº 855 de 26/09/2025, onde se lê "... ROSANA FERNANDES FERRUGEM DE LACERA ..., leia-se: ROSANA FERNANDES FERRUGEM DE LACERDA ..." R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação DOU nº 187 de 01/10/2025, Seção 2, pág 98, Portaria nº 862 de 29/09/2025, onde se lê "... Classe D, Nível 402 ..., leia-se: Classe C, Nível 003 ..." Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE PORTARIA Nº 10, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE, no uso de suas atribuições, resolve: Revogar a delegação de competência concedida a SEGUNDA-SECRETÁRIA ANA MARIA GARRIDO ALVARIM, para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. IVANISE DE MELO MACIEL PORTARIA Nº 11, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no Posto, o segundo-secretário CASSIANO BÜHLER DA SILVA, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário- financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. IVANISE DE MELO MACIEL SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA Nº 1.465, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1° da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1° Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor Perparim Rraboshta para exercer a função de Cônsul Honorário em Shkoder, República da Albânia. Art 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARCIA LOUREIRO SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 1.466, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar VANESSA ROCHA BARBOSA BARBALHO, agente administrativa do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1101568, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a contar de 30 de setembro de 2025. LUIS PINTO COSTA PORTARIA Nº 1.467, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ANDRÉ RICARDO CALDAS, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725422, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, dispensando-o da função que atualmente ocupa. LUIS PINTO COSTA