DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100700075 75 Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.008415/2025-76, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora Sonia Maria Dias de Lima, CPF nº XXX.303.XXX-53, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90. No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.010788/2022-64, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora Alessandra Mie Araújo Otakara, CPF nº XXX.247.XXX-40, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU. No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SGP-SE O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe/SPRF-SE, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria MSP nº 224/2018, de 05 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 234, de 06/12/2018, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal (SEI nº 68503828) e conforme previsão constante no § 4º, do Art. 9º, da Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 05/2013, NOTIFICA a Pensionista JOSIMARIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 06606601, a se manifestar em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, pessoalmente ou mediante representante legal, sobre o disposto no Processo Administrativo nº 08672.000714/2025-83, que tem como objeto a reposição ao erário de valores relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) incidente sobre o benefício de pensão civil, em cumprimento à determinação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e orientações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mediante Parecer SEI Nº 3399/2024/MF (SEI nº 64587867), sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. Os autos do processo administrativo (SEI nº 08672.000714/2025-83) permanecerão à disposição da interessada ou de seu representante legal, na Seção de Gestão de Pessoas da SPRF-SE, localizada na Av. Maranhão, nº 1890 - Bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, CEP 49087-420, em horário comercial, ou por encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da interessada dirigida ao e-mail [email protected]. VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SGP-SE O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe/SPRF-SE, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria MSP nº 224/2018, de 05 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 234, de 06/12/2018, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal (SEI nº 68503793) e conforme previsão constante no § 4º, do Art. 9º, da Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 05/2013, NOTIFICA a Pensionista MARCELLE GIOVANNA SANTOS DE BRITO, matrícula SIAPE nº 06609066, a se manifestar em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, pessoalmente ou mediante representante legal, sobre o disposto no Processo Administrativo nº 08672.000715/2025-28, que tem como objeto a reposição ao erário de valores relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) incidente sobre o benefício de pensão civil, em cumprimento à determinação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e orientações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mediante Parecer SEI Nº 3399/2024/MF (SEI nº 64587867), sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. Os autos do processo administrativo (SEI nº 08672.000715/2025-28) permanecerão à disposição da interessada ou de seu representante legal, na Seção de Gestão de Pessoas da SPRF-SE, localizada na Av. Maranhão, nº 1890 - Bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, CEP 49087-420, em horário comercial, ou por encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da interessada dirigida ao e-mail [email protected]. VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SGP-SE O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe/SPRF-SE, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria MSP nº 224/2018, de 05 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 234, de 06/12/2018, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal (SEI nº 68503751) e conforme previsão constante no § 4º, do Art. 9º, da Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 05/2013, NOTIFICA a Pensionista MARIA EDUARDA SANTOS DE BRITO, matrícula SIAPE nº 06609147, a se manifestar em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, pessoalmente ou mediante representante legal, sobre o disposto no Processo Administrativo nº 08672.000716/2025-72, que tem como objeto a reposição ao erário de valores relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) incidente sobre o benefício de pensão civil, em cumprimento à determinação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e orientações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mediante Parecer SEI Nº 3399/2024/MF (SEI nº 64587867), sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. Os autos do processo administrativo (SEI nº 08672.000716/2025-72) permanecerão à disposição da interessada ou de seu representante legal, na Seção de Gestão de Pessoas da SPRF-SE, localizada na Av. Maranhão, nº 1890 - Bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, CEP 49087-420, em horário comercial, ou por encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da interessada dirigida ao e-mail [email protected]. VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 12/2025 Processo nº 25009.001260/2025-18 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, resolve: Art. 1º - Suspender, fundamentado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.527/1997, c/c o art. 11 da Instrução Normativa SGDP/SEDGG/ME nº 45, de 15/06/2020, o pagamento de proventos de aposentadoria e pensão dos beneficiários abaixo, por não haverem realizado atualização cadastral em seu mês de aniversário no prazo legalmente estabelecido: Matricula SIAPE nº 6402968 Nome - Elândio Freire de Souza - Beneficiário Matricula SIAPE nº 6722091 Nome - Ezequias Lima de Souza - Beneficiário Matricula SIAPE nº 399818 Nome - João Lásaro Custódio - Aposentado Matricula SIAPE nº 531075 Nome - Maria Alice Braga de Souza - Aposentado Matricula SIAPE nº 6778917 Nome - Maria Olendina Teixeira Góes - Beneficiário Matricula SIAPE nº 515001 Nome - Raimundo Nonato Almeida da Silva - Aposentado Matricula SIAPE nº 531310 Nome - Sonia Maria Rego de Almeida - Aposentado Art. 2º - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento de setembro/2025. Art. 3º - O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento, mediante comparecimento pessoal do aposentado/pensionista no Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, localizado na Av. Djalma Batista, nº 1018 - Chapada, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1/2017. Art. 4º - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art. 5º -Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (92) 98458-2398, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ●