DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA POPULAR DE TEOFILO OTONI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.160.805/0001-04, localizada no Município de TEÓFILO OTONI - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n. º 25000.008992/2015-39. Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA GAUDIO LTDA ME. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA E PERFUMARIA GAUDIO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.510.715/0001-57, localizada no Município de VILA VELHA - ES, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n. º 25000.158668/2012-18. Interessado: FARMACIA MADRID DE AUSTIN LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão da análise dos documentos apresentados pela empresa no ato da renovação do credenciamento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA MADRID DE AUSTIN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.843.289/0001-36, localizada no Município de NOVA IGUAÇU - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n. º 25000.070477/2007-68. Interessado: BELLATTI RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa BELLATTI RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.600.593/0001-06, localizada no Município de FLOREAL - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n. º 25000.142123/2014-51. Interessado: MAIS FARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa MAIS FARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.691.985/0001-41, localizada no Município de JERICÓ - PB, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n. º 25000.147216/2013-91. Interessado: R. DE S. SOARES. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa R. DE S. SOARES, inscrita no CNPJ sob o nº 05.462.416/0001-45, localizada no Município de IPIRA - BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n. º 25000.046700/2011-32. Interessado: ML COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa ML COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.569.313/0001-16, localizada no Município de CONCEIÇÃO DO JACUÍPE - BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo n. º 25000.068092/2011-17. Interessado: DROGARIA PONTO FARMA DO MEIER LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA PONTO FARMA DO MEIER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.885.969/0001-76, localizada no Município de RIO DE JANEIRO - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA COLEGIADA DECISÃO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 629ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 6 de outubro de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$) . .33910.027220/2022-91 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027649/2023-69 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.037789/2022-64 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.039258/2021-25 .SOCIODONTO PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA .DIOPE .Art. 40 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais) . .33910.015028/2023-32 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JA N E I R O .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.035809/2022-62 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.029386/2022-41 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.022260/2019-41 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL .DIOPE .Art. 88 e Art. 37 da RN 124/06 .65.385,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais) . .33910.017470/2021-31 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.016748/2020-72 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais) . .33910.038309/2022-82 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LT DA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.028685/2019-63 .UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIOPE .Art. 88 e Art. 35 da RN 124/06 .50.040,00 (cinquenta mil e quarenta reais) . .33910.028745/2023-24 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) . .33910.039207/2021-01 .UNIMED NOROESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 74-C da RN 124/06 .10.000,00 (dez mil reais) . .33910.028823/2023-91 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.025731/2023-59 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JA N E I R O .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.003787/2023-52 .PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) . .33910.031385/2022-67 .HBC SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.029356/2019-30 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 88 da RN 124/06 .124.520,00 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte reais) . .33910.025095/2023-65 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.002830/2023-62 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.038049/2022-45 .SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.028018/2023-67 .UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)