DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO II DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓG I CO São atribuições relativas ao cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: atuar na Educação Básica, na Educação Superior, na Educação Profissional e Tecnológica e na Educação de Jovens e Adultos, entre outros níveis e modalidades previstas na legislação vigente, nas formas presencial e/ou à distância, desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, atuando nas áreas relativas ao perfil objeto do concurso e outros conteúdos afins, incluindo as temáticas de Metodologia da Pesquisa Científica. Desenvolver atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência. Participar de comissões e projetos. Observar os regulamentos da instituição e a legislação pertinente à carreira de professor do ensino básico, técnico e tecnológico. As atividades serão realizadas, sempre que possível, visando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Utilizar recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação. ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO LÍNGUA PORTUGUESA E LEGISLAÇÃO COMUM A TODAS AS UNIDADES CURRICULARES/PERFIS LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Leitura, compreensão e interpretação de textos; 2. Sequências textuais: narrativa, descritiva, argumentativa, explicativa, injuntiva e dialogal. 2. Gêneros textuais/discursivos; 3. Fatores de textualidade: coerência e coesão textuais; 5. Ortografia oficial; 6. Acentuação gráfica; 7. Emprego da crase; 8. Pontuação; 9. Concordância nominal e verbal; 10. Regência nominal e verbal; 11. Relações sintático-semântico-discursivas no processo argumentativo. 12. Classes de palavras: usos e adequações. 13. Organização sintática do período simples e do período composto. 14. Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, polissemia). L EG I S L AÇ ÃO : 1. Constituição Federal de 1988: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais, com ênfase no direito à educação. Organização do Estado e da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. 2. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). 3. Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). 4. Decreto nº 5.840/2006 (Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), e dá outras providências). 5. Lei nº 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia). 6. Lei nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal). 7. Decreto nº 5.154/2004 (Regulamenta o §2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências). 8. Decreto nº 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 9. Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI). 10. Lei nº 7.853/1989 (Dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência). 11. Decreto nº 7.611/2011 (Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências). 12. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto de Igualdade Racial). 13. Portaria MGI nº 6.719/2024 (Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações). 14. Dos Crimes contra a Administração Pública (art. 312 ao 327 do Código Penal). 15. Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo). 16. Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). 17. Estatuto do IFPB 18. Lei nº 13.709/2018 (LGPD) 19. Lei nº 8.027/1990 (Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis) 20. Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à Informação - LAI) 21 . Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a LAI) 22. Decreto n° 12.603/2025 (Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica - PNEPT e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - SINAEPT) Observação: Considerar-se-á a legislação vigente e atualizada até a data da publicação do Edital. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - COMUM A TODAS AS UNIDADES CURRICULARES/PERFIS CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: 1. A Didática e a formação de professores: abordagens conceituais, metodológicas e tendências pedagógicas; 2. A ação docente numa perspectiva crítica: planejamento e novas metodologias do processo de ensino-aprendizagem; 3. A avaliação no processo de ensino aprendizagem; 5. A relação professor-aluno: abordagens e concepções; 6. Novas tecnologias de informação e comunicação na educação; 7. História, Princípios, Legislação e funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT); 8. Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na Educação Profissional e Tecnológica (EPT); 9. Concepções de currículo e currículo integrado na Educação Profissional e Tecnológica (EPT); 10. Metodologias de ensino e a interdisciplinaridade na Educação Profissional e Tecnológica (EPT). 11. Princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - POR UNIDADE CURRICULAR/PERFIL 01 - ARQUITETURA E URBANISMO: 1. Preservação e Patrimônio: posturas preservacionistas, surgimento e desenvolvimento. 2. Habitabilidade em edificações - desempenho térmico, acústico e lumínico na concepção do projeto. 3. Habitação de interesse social: origens, conceitos e principais critérios a serem considerados. 4. Projetos Habitacionais: métodos e práticas de elaboração de projetos habitacionais: formulação conceitual e desenvolvimento de programas habitacionais, de estudos preliminares relativos a inserções urbanas e ambientais. Condicionantes e sua importância na concepção do projeto arquitetônico e urbanístico. 5. O planejamento urbano: organização do espaço e a qualidade de vida dos usuários. 6. Desenho Técnico e Arquitetônico: normalização: Objetivos, importância e entidades normalizadoras. Técnicas: desenho à mão livre, com auxílio de réguas e assistido por computador. Desenho geométrico. Projeções. Cortes e secções. Perspectivas. Cotas. Escalas. Planta baixa, corte, fachada. Aplicações do desenho técnico e arquitetônico na Construção Civil. Simbologias utilizadas. 7. A utilização da tecnologia BIM e sua representação no processo de concepção e desenvolvimento do projeto arquitetônico. 8. Desenho Assistido por Computador - CAD: regras e comandos básicos. Edição de desenhos bidimensionais e tridimensionais. Renderização, cotagem e preparação para impressão. 9. Sustentabilidade na Construção Civil: A construção civil e o desenvolvimento sustentável (princípios). A gestão de resíduos na construção civil (PGRCC). Plano integrado de gerenciamento de RCC e seus instrumentos. Sistemas construtivos de materiais não convencionais: terra crua (adobe, taipa de pilão, BTC, terra ensacada, técnicas mistas). 10. Arquitetura e acessibilidade de edificações: metodologia do projeto de arquitetura, programa de necessidades, fluxograma, terreno, meio ambiente e legislação. Interações entre tipologia, forma e função. Acessibilidade em projetos arquitetônicos (NBR 9050). 02 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: 1. Biologia Celular: Tipos Celulares; Membrana Plasmática e os Tipos de Transporte e Organelas Citoplasmática; 2. Metabolismo Energético da Célula: Fermentação e Respiração Aeróbia; 3. Cromossomos, Genes e Divisões Celulares: Mitose, Meiose; Estudo da Hereditariedade e as Aplicações na Biotecnologia; 4. Bioquímica Celular: Carboidratos; Proteínas e Ácidos Nucléicos; 5. Evolução Biológica: Teorias Evolutivas e Origem das Espécies; 6. Bactérias e Fungos: Características Gerais; Classificação; Reprodução e Doenças Relacionadas à Saúde Humana; 7. Morfologia e Fisiologia Vegetal: Gimnospermas e Angiospermas; 8. Reino Animal: Características Gerais do Filo Cordado; 9. Estruturas dos Ecossistemas; Teia alimentar e Ciclos Biogeoquímicos; 10. Histologia Humana: Tecidos - Epitelial e Muscular