DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800172 172 Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISAIAS ALVES DE ARAGAO FILHO, .486.175-*, OUM3844, FRMEV03416902025, 606-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS, .918.638-, AZL0540, FRMEV03416962025, 606-82; IVO KMIECIK, 09.101.571/0001-97, TAR7D62, FRMEV03416982025, 606-82; JONATAS ABRAO CATARINA DOS SANTOS, .579.456-, CUD4E13, FRMEV03417142025, 606-82; JOSE WALMIR GALVAN, .765.849-*, RKZ3D17, FRMEV03417172025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, HRO8I28, FRMEV03417192025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXE9A53, FRMEV03417212025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-, RVG0C38, FRMEV03417262025, 606-82; JORGE HIROSHI YOSHIDA, 14.517.042/0001-09, NZG1F76, FRMEV03417282025, 606-82; IDIVALDO TEIXEIRA DOS REIS, .424.466-, MSU0F09, FRMEV03417352025, 606-82; CADEIRAS & FACTO LTDA., 38.440.261/0001-03, SEO9A70, FRMEV03417462025, 606-82; J.J. SUL TRANSPORTES LTDA., 78.517.588/0001-42, RXQ4E53, FRMEV03417552025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV03417732025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR4I89, FRMEV03417772025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, QQK0A87, FRMEV03417942025, 606-82; CARDOSO & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.723.761/0001-13, QJC0B68, FRMEV03417952025, 606-82; IVONETE CLAUDIO, .545.249-*, LWV3A02, FRMEV03417992025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV03418012025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJT3C03, FRMEV03418042025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBJ1A84, FRMEV03418092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO SCHARDOSIM DA SILVA, .398.210-, NEQ3A26, FRMEV03398562025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, RFD8D91, FRMEV03417102025, 606-82; LEONARDO TEIXEIRA SALES, .393.746-, DPB0F30, FRMEV03417162025, 606-82; JOSE WALMIR GALVAN, .765.849-*, RKZ3D17, FRMEV03417172025, 606-82; LENILCE DA SILVA PIRES, .485.266-, MLV8E59, FRMEV03417202025, 606-82; MONIQUE BRUNEL DA SILVEIRA, .710.829-, MIS5D18, FRMEV03417342025, 606-82; NATARI ALIMENTOS LTDA, 10.381.139/0001-86, EGX8J96, FRMEV03417362025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, EGB8B19, FRMEV03417452025, 606-82; FUV7F64, FRMEV03417672025, 606-82; LU C I A N O HENRIQUE DE OLIVEIRA, .260.626-*, PPX9E16, FRMEV03417512025, 606-82; LEANDRO BARRIONUEVO DONATONI, 01.618.425/0001-21, QHD2G44, FRMEV03417642025, 606-82; LOCACAO DE EQUIPAMENTOS CONT LTDA, 17.693.303/0001-30, EZU4F10, FRMEV03417682025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JCN8D08, FRMEV03417712025, 606-82; MARCIO LUCIO DE PAULA, .749.436-*, ODM3J54, FRMEV03417822025, 606-82; MURIMAR TRANSPORTES LTDA, 18.172.975/0001-62, MIX2J26, FRMEV03417852025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JBN5B89, FRMEV03417882025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRM5C50, FRMEV03417932025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BEP5E84, FRMEV03417982025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, BEP6F69, FRMEV03418022025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP8E80, FRMEV03418102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.101/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDY9E14, FRMEV03293982025, 606-82; SER6C95, FRMEV03332632025, 606-82; TBF4G35, FRMEV03337562025, 606-82; SER6C93, FRMEV03258312025, 606-82; SES3B64, FRMEV03355652025, 606-82; SDY9E14, FRMEV03332092025, 606-82; SEA7E17, FRMEV03329882025, 606-82; SEB2G10, FRMEV03332672025, 606-82; SDY9E19, FRMEV03378002025, 606-82; SES3B77, FRMEV03407612025, 606-82; SDW0C31, FRMEV03407732025, 606-82; SDW0C31, FRMEV03407752025, 606-82; SDY9E14, FRMEV03411532025, 606-82; SFK5F92, FRMEV03414032025, 606-82; SES3B77, FRMEV03416092025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ4I44, FRMEV03321802025, 606-82; JDN2I54, FRMEV03322722025, 606-82; JCZ8C88, FRMEV03283602025, 606-82; JBZ3J33, FRMEV03287882025, 606-82; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, FSX3H46, FRMEV03330662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERMERCADO ASSIS BRASIL LTDA, 05.924.639/0001-87, SXT8C44, FRMEV03274402025, 606-82; SXT8C44, FRMEV03382312025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, NMD2666, FRMEV03287232025, 606-82; RUN0J20, FRMEV03292892025, 606-82; RNX4I26, FRMEV03296262025, 606-82; HBC8665, FRMEV03305772025, 606-82; PVD2013, FRMEV03283782025, 606-82; TDW9B93, FRMEV03386672025, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RBB7J45, FRMEV03301812025, 606-82; SGH5B59, FRMEV03362232025, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, RAG4B26, FRMEV03333372025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 07.605.075/0005-79, SXM0A19, FRMEV03219242025, 606-82; SXM0D09, FRMEV03343172025, 606-82; SXM0A19, FRMEV03386502025, 606-82; SXM0A19, FRMEV03394252025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXO1J80, FRMEV03314992025, 606-82; RYH3J83, FRMEV03349172025, 606-82; RXV9I16, FRMEV03408792025, 606-82; SUPEREX TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 94.085.545/0001-91, JAW3E62, FRMEV03396122025, 606-82; SUPERA SOLU CO ES AMBIENTAIS LTDA, 19.487.571/0001-20, HXF5D73, FRMEV03410652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCJ4H44, FRMEV03284152025, 606-82; JCR6C85, FRMEV03307712025, 606-82; JCJ4H44, FRMEV03400062025, 606-82; JCJ4H44, FRMEV03406072025, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCQ7E64, FRMEV03299542025, 606-82; JCT0F88, FRMEV03337382025, 606-82; T AG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.285.119/0001-74, RAM5409, FRMEV03300072025, 606- 82; RAM5409, FRMEV03372852025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0003-97, FPU0H18, FRMEV03301302025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, SIG0F09, FRMEV03331532025, 606-82; TEI1A60, FRMEV03417742025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0001-25, ECM6412, FRMEV03339432025, 606-82; TAINAT TRANSPORTES LTDA, 08.001.116/0001-57, SWP2D84, FRMEV03372072025, 606-82; T4 TRANSPORTES LTDA, 48.393.301/0001-59, ORB4F60, FRMEV03403252025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, TLA1D59, FRMEV03346102025, 606-82; ESY3F68, FRMEV03368492025, 606-82; ES Y 3 F 6 8 , FRMEV03368502025, 606-82; TJS7H35, FRMEV03383292025, 606-82; TAIPA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 33.651.993/0001-10, QBJ3E13, FRMEV03383012025, 606-82; TALAMINI TERRAPLANAGEM E INFRAESTRUTURA LTDA, 91.428.938/0001-62, IOS3C60, FRMEV03414502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração