DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Angeloni & Cia. Ltda .SC . .6 .46220.000099/2019-74 .216503256 .A. Angeloni & Cia. Ltda .SC . .7 .46220.000104/2019-49 .216506018 .A. Angeloni & Cia. Ltda .SC . .8 .46220.000105/2019-93 .216506514 .A. Angeloni & Cia. Ltda .SC . .9 .46220.000106/2019-38 .216513880 .A. Angeloni & Cia. Ltda .SC . .10 .46220.000112/2019-95 .216514037 .A. Angeloni & Cia. Ltda .SC . .11 .46220.001951/2019-21 .216984815 .Centro De Formacao De Condutores Touring Ltda .SC . .12 .46220.001952/2019-75 .216984611 .Centro De Formacao De Condutores Touring Ltda .SC . .13 .46220.001953/2019-10 .216983959 .Centro De Formacao De Condutores Touring Ltda .SC . .14 .14152.110872/2020-16 .220119350 .Durin Industria De Plasticos Ltda .SC . .15 .14152.110873/2020-52 .220119368 .Durin Industria De Plasticos Ltda .SC . .16 .46266.005228/2019-94 .219007527 .Aços Itamarati Comercial Eireli .SP . .17 .46263.001796/2019-46 .217580556 .Bf - Servicos De Qualidade Lt d a .SP . .18 .46263.001797/2019-91 .217580840 .Bf - Servicos De Qualidade Lt d a .SP . .19 .46263.001798/2019-35 .217580963 .Bf - Servicos De Qualidade Lt d a .SP . .20 .46263.001799/2019-80 .217581013 .Bf - Servicos De Qualidade Lt d a .SP . .21 .46263.001788/2019-08 .217576800 .Blisfarma Industria Alimenticia Ltda .SP . .22 .46263.001792/2019-68 .217577911 .Blisfarma Servicos Administrativos Ltda .SP . .23 .46263.001793/2019-11 .217578420 .Blisfarma Servicos Administrativos Ltda .SP . .24 .46263.001794/2019-57 .217578535 .Blisfarma Servicos Administrativos Ltda .SP . .25 .46263.001795/2019-00 .217578641 .Blisfarma Servicos Administrativos Ltda .SP . .26 .14152.046374/2020-02 .219491861 .Zzk Industria E Comercio De Pecas Automotivas Lt d a .SP . .27 .14152.046375/2020-49 .219491879 .Zzk Industria E Comercio De Pecas Automotivas Lt d a .SP . .28 .14152.046376/2020-93 .219491887 .Zzk Industria E Comercio De Pecas Automotivas Lt d a .SP . .29 .14152.046377/2020-38 .219491895 .Zzk Industria E Comercio De Pecas Automotivas Lt d a .SP . .30 .14152.046378/2020-82 .219491909 .Zzk Industria E Comercio De Pecas Automotivas Lt d a .SP . .31 .14152.046380/2020-51 .219491925 .Zzk Industria E Comercio De Pecas Automotivas Lt d a .SP . .32 .14152.046384/2020-30 .219491968 .Zzk Industria E Comercio De Pecas Automotivas Lt d a .SP . .33 .14152.079046/2020-84 .219801096 .Zzk Industria E Comercio De Pecas Automotivas Lt d a .SP . .34 .14152.079048/2020-73 .219801118 .Zzk Industria E Comercio De Pecas Automotivas Lt d a .SP . .35 .14152.079049/2020-18 .219801126 .Zzk Industria E Comercio De Pecas Automotivas Lt d a .SP . .36 .14152.079305/2020-77 .219803684 .Zzk Industria E Comercio De Pecas Automotivas Lt d a .SP . .37 .14152.079315/2020-11 .219803781 .Zzk Industria E Comercio De Pecas Automotivas Lt d a .SP . .38 .14152.079321/2020-60 .219803846 .Zzk Industria E Comercio De Pecas Automotivas Lt d a .SP . .Nº .P R O C ES S O .N D FG .E M P R ES A .UF . .1 .46302.001815/2017-69 .201041596 - TRet nº 203359283 .Municipio de São Lourenço .MG . .2 .46302.001816/2017-11 .201041588 - TRet nº 203358619 .Municipio de São Lourenço .MG . .3 .46222.005745/2019-70 .201528134 .Liberty Empreendimentos, Compra e Venda de Imoveis Ltda. .PA . .4 .46263.001785/2019-66 .201438071 .BF - Serviços de Qualidade Eireli .SP . .5 .46263.001783/2019-77 .201437937 .Blisfarma Armazenagem e Serviços Administrativo Eireli .SP . .6 .14185.013821/2020-51 .201782375 .ZZK Indústria e Comércio de Peças Automotivas Eireli .SP . .7 .14185.007742/2020-10 .201722381 .ZZK Indústria e Comércio de Peças Automotivas Eireli .SP 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .Auto de Infração .E M P R ES A .UF . .1 .14152.020983/2021-12 .220527296 .Direcional Engenharia S/A .PA . .2 .14152.020986/2021-48 .220527326 .Direcional Engenharia S/A .PA . .3 .14152.021878/2021-92 .220536244 .Direcional Engenharia S/A .PA . .4 .14152.021880/2021-61 .220536261 .Direcional Engenharia S/A .PA . .5 .14152.021883/2021-03 .220536295 .Direcional Engenharia S/A .PA . .6 .14152.021885/2021-94 .220536317 .Direcional Engenharia S/A .PA . .7 .14152.021886/2021-39 .220536325 .Direcional Engenharia S/A .PA . .8 .14152.021888/2021-28 .220536341 .Direcional Engenharia S/A .PA . .9 .14152.021890/2021-05 .220536368 .Direcional Engenharia S/A .PA 1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .N D FG .E M P R ES A .UF . .1 .46212.018308/2018-54 .201269279 - TAD nº 203530721 .Germer Porcelanas Finas S.A . . 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .N D FG .E M P R ES A .UF . .1 .14185.017561/2020-93 .201820862 - TAD nº 203617703 .Dipam Distribudora Patense de Automoveis Lt d a . .MG HÉLIDA ALVES GIRÃO Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO ANTT Nº 369, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 149, de 29 de setembro de 2025, em concordância com a Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023 e Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1044857-60.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.402345/2025-80, e no que consta do processo nº 50500.301124/2023-41, delibera: Art. 1º Fica deferido o pedido da Expresso Maia Ltda., CNPJ nº 01.526.219/0001-91, para autorizar a operação da linha Trindade/GO - Rondonópolis/MT, com as seções indicadas no Anexo desta deliberação, na condição sub judice. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .T R I N DA D E / G O - R O N D O N O P O L I S / M T . .2 .ABADIA DE GOIAS/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .3 .CEZARINA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .4 .SANTO ANTONIO DA BARRA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .5 .ABADIA DE GOIAS/GO-ALTO GARCAS/MT . .6 .GUAPO/GO-ALTO GARCAS/MT . .7 .INDIARA/GO-ALTO GARCAS/MT . .8 .SANTO ANTONIO DA BARRA/GO-ALTO GARCAS/MT . .9 .CEZARINA/GO-ALTO GARCAS/MT . .10 .C EZ A R I N A / G O - R O N D O N O P O L I S / M T . .11 .VILA BOA/GO-TIMON/MA . .12 .ACREUNA/GO-PEDRA PRETA/MT . .13 .CEZARINA/GO-PEDRA PRETA/MT . .14 .GUAPO/GO-PEDRA PRETA/MT . .15 .INDIARA/GO-PEDRA PRETA/MT . .16 .SANTO ANTONIO DA BARRA/GO-PEDRA PRETA/MT . .17 .PORTELANDIA/GO-PEDRA PRETA/MT . .18 .PORTELANDIA/GO-RONDONOPOLIS/MT . .19 .TRINDADE/GO-ALTO ARAGUAIA/MT . .20 .TRINDADE/GO-ALTO GARCAS/MT . .21 .TRINDADE/GO-PEDRA PRETA/MT DELIBERAÇÃO ANTT Nº 370, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 149, de 29 de setembro de 2025, em concordância com a Resolução ANTT nº 6.013, de 18 de abril de 2023 e Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1044857-60.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.402345/2025-80, e no que consta do processo nº 50500.301124/2023-41, delibera: Art. 1º Fica deferido o pedido da Expresso Maia Ltda., CNPJ nº 01.526.219/0001-91, para autorizar a operação da linha Trindade/GO - Parnaíba/PI, com as seções indicadas no anexo desta deliberação, na condição sub judice. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .T R I N DA D E / G O - P A R N A I BA / P I . .2 .ABADIANIA/GO-AGUA BRANCA/PI . .3 .ABADIANIA/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .4 .A BA D I A N I A / G O - A M A R A N T E / P I . .5 .ABADIANIA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI