DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-002511.2025.07.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., NOTICIADO(A): D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA , NOTICIADO(A): LSP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000066.2025.07.001/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): GRUPO SL MEDICAMENTOS LTDA, NOTICIADO(A): SL MEDICAMENTOS ACARAU LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000121.2025.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): C.E.S INCORPORADORA LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000283.2025.09.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): PRECISÃO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002230.2025.09.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TK SOLUCOES ORGANIZACIONAIS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000092.2025.09.008/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PARAISO VERDE PRODUCAO DE MUDAS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000255.2025.09.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): F U N DAC AO ABC PARA ASSISTENCIA E DIV.TEC.AGROPECUARIA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001122.2025.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO CENTRO EXECUTIVO LUIZ ELIAS DAUX, NOTICIADO(A): ELIZEU DE MELO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002132.2025.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): GREENTECH LOCACAO INTRALOGISTICA S.A. (ANTIGA VIADUTO SOLUCOES LOGISTICAS S.A.) - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002493.2025.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO SILVA & SILVA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000402.2025.15.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, INVESTIGADO(A): SILVANA TOFANELLI - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000519.2025.17.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - SRTE/ES), INVESTIGADO(A): WA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000188.2025.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): GRUPO CASAS BAHIA S.A., NOTICIANTE: SI G I LO S O - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000065.2025.20.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FELIZOLA & LAPORTE ADVOGADOS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001983.2025.20.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): START PREDIAL MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕ ES LTDA. - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002036.2025.20.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): C & F EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A) - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000219.2025.20.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MADEIREIRA MODELO LTDA , NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000620.2025.24.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): L DA C VAZ LTDA. - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000178.2025.24.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): BELLO ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-004073.2012.01.000/0, IC-000674.2018.01.000/4, IC- 004649.2019.01.000/0, IC-000300.2019.01.002/8, IC-000852.2020.01.000/5, IC- 007922.2020.01.000/2, IC-000435.2021.01.001/0, IC-000547.2021.01.006/3, IC- 000647.2022.01.000/9, IC-001103.2022.01.000/1, IC-003708.2022.01.000/9, IC- 000121.2022.01.001/6, IC-000289.2022.01.001/9, IC-000003.2022.01.005/7, IC- 000435.2022.01.005/7, IC-000434.2022.01.006/1, IC-000205.2022.01.008/1, IC- 003327.2023.01.000/9, IC-000657.2023.01.001/0, IC-000282.2023.01.002/8, IC- 000320.2023.01.002/0, IC-000107.2023.01.004/5, IC-000300.2023.01.005/8, IC- 000774.2023.01.005/7, IC-000365.2023.01.008/6, IC-000101.2024.01.000/6, IC- 000803.2024.01.000/6, IC-001048.2024.01.000/0, IC-001134.2024.01.000/0, IC- 001581.2024.01.000/4, IC-001744.2024.01.000/0, IC-002611.2024.01.000/5, IC- 002953.2024.01.000/3, IC-003318.2024.01.000/0, IC-004248.2024.01.000/0, IC- 004489.2024.01.000/5, PP-005595.2024.01.000/5, IC-005669.2024.01.000/5, PP- 005790.2024.01.000/2, IC-000362.2024.01.001/3, IC-000575.2024.01.001/6, IC- 000620.2024.01.001/6, IC-000631.2024.01.001/0, IC-000193.2024.01.002/6, IC- 000413.2024.01.003/3, IC-000494.2024.01.003/8, IC-000102.2024.01.004/6, IC- 001091.2024.01.004/7, IC-000497.2024.01.006/0, IC-000900.2024.01.006/0, IC- 001038.2024.01.006/3, IC-001192.2024.01.006/6, PP-000321.2025.01.000/0, PP- 000327.2025.01.000/8, PP-000378.2025.01.000/0, PP-000852.2025.01.000/9, IC- 000912.2025.01.000/8, IC-000963.2025.01.000/0, PP-000986.2025.01.000/4, PP- 001055.2025.01.000/2, PP-001192.2025.01.000/9, PP-001343.2025.01.000/7, NF- 001940.2025.01.000/4, NF-002021.2025.01.000/0, NF-002645.2025.01.000/8, NF- 002678.2025.01.000/3, NF-002902.2025.01.000/8, IC-002977.2025.01.000/0, NF- 002980.2025.01.000/8, NF-003057.2025.01.000/0, PP-003153.2025.01.000/5, NF- 003242.2025.01.000/0, NF-003274.2025.01.000/0, NF-003277.2025.01.000/7, NF- 003354.2025.01.000/5, NF-003374.2025.01.000/8, NF-003450.2025.01.000/0, NF- 003578.2025.01.000/4, NF-003599.2025.01.000/2, NF-003607.2025.01.000/1, NF- 003609.2025.01.000/2, NF-003628.2025.01.000/0, NF-003652.2025.01.000/6, NF- 003667.2025.01.000/0, NF-003684.2025.01.000/6, NF-003804.2025.01.000/0, NF- 003840.2025.01.000/3, NF-003870.2025.01.000/2, NF-003914.2025.01.000/3, NF- 003956.2025.01.000/0, NF-004040.2025.01.000/3, NF-004120.2025.01.000/8, NF- 004626.2025.01.000/7, NF-000220.2025.01.001/6, NF-000249.2025.01.001/8, PP- 000313.2025.01.001/6, NF-000156.2025.01.003/0, NF-000220.2025.01.003/8, NF- 000251.2025.01.003/6, NF-000547.2025.01.004/2, NF-000604.2025.01.004/2, NF- 000704.2025.01.004/0, NF-000403.2025.01.005/0, NF-000528.2025.01.005/5, NF- 000637.2025.01.005/4, NF-000638.2025.01.005/0, IC-000178.2025.01.006/0, NF- 000770.2025.01.006/8, NF-000154.2025.01.007/0, NF-000271.2025.01.007/4, IC- 000171.2025.01.008/7, NF-000294.2025.01.008/9, NF-000359.2025.01.008/0 - PRT 2ª Região-SP - IC-001273.2004.02.000/2, IC-000124.2015.02.005/5, IC-007484.2016.02.000/4, IC-005774.2017.02.000/5, IC-000319.2018.02.004/3, IC-000868.2019.02.000/3, IC- 000030.2019.02.004/8, IC-000236.2019.02.004/3, IC-000446.2020.02.002/4, IC- 003808.2021.02.000/5, IC-004201.2021.02.000/1, IC-004757.2021.02.000/2, IC- 005605.2021.02.000/0, IC-000286.2021.02.004/1, IC-004000.2022.02.000/3, IC- 006238.2022.02.000/7, IC-000083.2022.02.004/0, IC-000260.2022.02.004/1, IC- 000387.2022.02.004/9, IC-000194.2023.02.000/0, IC-001860.2023.02.000/7, IC- 005001.2023.02.000/9, IC-006551.2023.02.000/5, IC-006622.2023.02.000/9, IC- 007843.2023.02.000/0, IC-008322.2023.02.000/3, IC-008481.2023.02.000/3, IC- 000718.2023.02.003/9, IC-000545.2023.02.004/6, IC-000653.2023.02.005/0, IC- 000727.2023.02.005/1, IC-001917.2024.02.000/2, IC-001978.2024.02.000/6, IC- 002830.2024.02.000/8, IC-003303.2024.02.000/7, IC-003859.2024.02.000/8, IC- 003921.2024.02.000/2, IC-004331.2024.02.000/3, IC-005517.2024.02.000/6, IC- 005581.2024.02.000/8, IC-005582.2024.02.000/3, IC-006387.2024.02.000/4, IC- 006504.2024.02.000/1, IC-006950.2024.02.000/0, IC-007226.2024.02.000/1, IC- 007512.2024.02.000/5, IC-007557.2024.02.000/8, IC-007778.2024.02.000/0, IC- 007910.2024.02.000/3, IC-008302.2024.02.000/2, PP-008687.2024.02.000/2, IC- 008758.2024.02.000/6, IC-008799.2024.02.000/7, IC-008804.2024.02.000/0, IC- 009040.2024.02.000/3, IC-009159.2024.02.000/6, IC-009243.2024.02.000/4, IC- 009284.2024.02.000/5, IC-009337.2024.02.000/7, IC-009378.2024.02.000/8, IC- 010206.2024.02.000/0, PP-011085.2024.02.000/3, IC-011211.2024.02.000/0, IC- 011416.2024.02.000/5, IC-011463.2024.02.000/9, IC-011610.2024.02.000/0, IC- 000039.2024.02.001/4, IC-000139.2024.02.001/1, PP-000865.2024.02.001/5, PP- 000936.2024.02.001/8, NF-001100.2024.02.001/8, IC-000524.2024.02.002/6, PP- 001001.2024.02.002/4, PP-001068.2024.02.002/0, IC-001110.2024.02.002/2, IC- 001779.2024.02.002/3, IC-000858.2024.02.003/9, IC-000943.2024.02.003/8, PP- 001058.2024.02.003/2, IC-000051.2024.02.004/8, IC-000406.2024.02.004/8, IC- 000509.2024.02.004/5, IC-000622.2024.02.004/3, IC-000490.2024.02.005/6, IC- 000064.2025.02.000/4, PP-000493.2025.02.000/3, PP-001046.2025.02.000/2, IC- 001204.2025.02.000/0, IC-001381.2025.02.000/2, IC-001487.2025.02.000/2, PP- 001551.2025.02.000/8, PP-001770.2025.02.000/0, PP-001793.2025.02.000/9, IC- 002199.2025.02.000/6, IC-002312.2025.02.000/1, NF-002544.2025.02.000/6, PP- 002551.2025.02.000/6, PP-003019.2025.02.000/6, PP-003174.2025.02.000/4, PP- 003178.2025.02.000/6, PP-003460.2025.02.000/8, PP-003662.2025.02.000/3, PP- 003673.2025.02.000/5, NF-003859.2025.02.000/0, PP-003944.2025.02.000/3, PP- 004059.2025.02.000/0, IC-004471.2025.02.000/8, 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IC-001480.2023.03.000/1, IC- 001719.2023.03.000/8, IC-004287.2023.03.000/0, IC-004348.2023.03.000/7, IC- 005154.2023.03.000/5, IC-001257.2023.03.001/4, IC-000611.2023.03.002/7, IC- 000112.2023.03.004/4, IC-000340.2023.03.004/0, IC-000180.2023.03.005/3, IC- 000378.2023.03.005/3, IC-000126.2023.03.007/0, IC-000321.2023.03.009/6, IC-