DOEAM 06/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

estado do amazonas Número 35.561 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br municipalidades segunda-feira 06 out/2025 PREFEITURAS Apuí <#E.G.B#244101#1#247652> EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo Licitatório nº: 090/2025 Pregão Presencial SRP nº 047/2025 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios e correlatos para atender às demandas dos órgãos e unidades administrativas vinculadas à Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Decisão: A Autoridade Superior do Município de Apuí/AM, no uso de suas atribuições legais, após análise dos recursos administrativos interpostos pelas empresas TITÃS EVENTOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, BONANZA COMÉRCIO DE HOR- TIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME e MERCADO RENASCENÇA LTDA - ME, proferiu a seguinte decisão: Conheceu dos recursos por serem próprios e tempestivos; Negou provimento ao recurso interposto pela empresa TITÃS EVENTOS, mantendo a habilitação da empresa L. de Jesus Leite LTDA; Revogou parcialmente a decisão proferida quanto à empresa BONANZA COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação do alvará sanitário ou documento equivalente, sob pena de manutenção da inabilitação; Manteve a decisão que declarou inabilitada a empresa MERCADO RENASCENÇA LTDA - ME, diante da ausência de atestado de capacidade técnica compatível com o objeto licitado. Determinou-se à Comissão Permanente de Licitação o prosseguimento regular do certame após o decurso do prazo concedido e análise dos documentos apresentados, em observância às disposições legais e editalícias pertinentes. Fundamento Legal: Art. 165, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Decisão: 30 de setembro de 2025 Autoridade Decisora: ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES - Prefeito Municipal de Apuí/AM Apuí/AM, 30 de setembro de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal de Apuí <#E.G.B#244101#1#247652/> Protocolo 244101 <#E.G.B#244102#1#247653> EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA - RESCISÃO CONTRATUAL Processo Licitatório nº: 022/2025 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025 Contrato nº: 013/2025 Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Contratado: Élio Gerhard Objeto: Locação de imóvel comercial situado na Av. Treze de Novembro, nº 925-A, Centro, Apuí/AM, destinado à realização de reuniões oficiais e sessões públicas de licitação. Decisão: A Autoridade Superior do Município de Apuí/AM, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no item 7.1 da Cláusula Sétima do Contrato nº 013/2025 e nos arts. 72 e 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, decidiu rescindir unilateralmente o contrato acima mencionado, por conveniência e oportunidade da Administração Pública, diante da inadequação do imóvel para as finalidades inicialmente previstas, em razão do aumento significativo do número de participantes nas sessões licitatórias, o que comprometeu a regularidade, segurança e publicidade dos atos administrativos. Notificar formalmente o LOCADOR acerca da decisão, concedendo o prazo contratual de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação para a efetiva desocupação/entrega do imóvel pelo Município, com a realização de vistoria conjunta de saída e lavratura de Termo de Entrega de Chaves. Fundamento Legal: Arts. 72 e 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima, item 7.1, do Contrato nº 013/2025. Data da Decisão: 30 de setembro de 2025 Autoridade Decisora: ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES - Prefeito Municipal de Apuí/AM Apuí/AM, 30 de setembro de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal de Apuí <#E.G.B#244102#1#247653/> Protocolo 244102 Itacoatiara <#E.G.B#244171#1#247722> AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 - PMI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2520/2025-PMI O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA/AM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da ANÁLISE e JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES, na Sessão Eletrônica na plataforma LICITANET - Licitações Online, nos autos do Processo Administrativo nº 2520/2025-PMI, que tem por objeto a Contratação de Empresa para execução de obras e serviços de engenharia, compreedendo a reforma da sede do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara - IMPREVI; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; R E S O L V E: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto descrito acima em favor da empresa K DE A CERDEIRA, CNPJ n° 27.091.945/0001-12, com o valor global de R$ 148.890,00 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa reais). Itacoatiara/AM, 02 de outubro de 2025. MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM Prefeito Municipal de Itacoatiara <#E.G.B#244171#1#247722/> Protocolo 244171 <#E.G.B#244259#1#247810> AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2025 PMI O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, como critério de julgamento por MENOR PREÇO POR LOTE, cujo objeto é a Aquisição de 2.000 (dois mil) Kits Enxoval, compostos por 20 (vinte) itens, observadas as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº 096/2024 e ainda de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja sessão pública será realizada por meio da plataforma eletrônica LICITANET (www.licitanet.com. br). O edital/aviso e anexos do Pregão Eletrônico estão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); no Site Oficial da Prefeitura de Itacoatiara/AM: https//prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo e-mail: [email protected], onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO