DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100900060 60 Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA N° 299, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005106/2025-58, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 105, ao servidor CARLOS FREDERICO CARVALHO REDMOND FORTES para exercício na Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA N° 300, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002213/2022-81, resolve: Art. 1º Designar MARCELA COIMBRA DE ALBURQUERQUE para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Ouvidoria da Presidência desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 3.062, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017814/2025-92, resolve: DISPENSAR, a pedido, JOSE ANGELO RAMALHO LEAL da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 1º de outubro de 2025. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 3.508, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016294/2025-09, resolve: DESIGNAR MARCELLA GUEDES LIU para exercer a função comissionada de Assessor Técnico do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 2.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 3.056, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.015499/2025-69, resolve: DESIGNAR DANIELA LUCIANA DA SILVA para exercer a função comissionada de Assessor Técnico da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código FCE 2.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 3.029, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 5.929, de 23 de agosto de 2024, e o constante no processo nº 59000.016294/2025-09, resolve: DISPENSAR a servidora MARCELLA GUEDES LIU da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, de Nível Superior. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 3.045, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017566/2025-80, resolve: DESIGNAR GABRIELA LOPES DE SOUZA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 3.050, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016219/2025-30, resolve: DISPENSAR FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Integração, da Coordenação-Geral de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 3.051, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016219/2025-30, resolve: DESIGNAR ANGELO PELLI JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Integração, da Coordenação- Geral de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 3.034, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016294/2025-09, resolve: DISPENSAR MARCELLA GUEDES LIU do encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER CO R R EG E D O R I A PORTARIA CORREGEDORIA Nº 21, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, inciso IV do Decreto n.º 12.504, de 12 de junho de 2025, c/c a Portaria MDR n.º 1.738, de 03 de junho de 2025, publicada no DOU n.º 104, de 04 de junho de 2025, com fulcro no artigo 116, inciso XI e artigo 117, inciso V, bem como nos artigos 129 e 168, todos da Lei nº 8.112/90, resolve: Art. 1º - APLICAR a penalidade de advertência à ex-servidora TATIANA CORRÊA LIMA GALVÃO, CPF n.º XXX.641.XXX-15, pelo descumprimento do dever contido no artigo 116, inciso XI e pela prática da proibição prevista no artigo 117, inciso V, ambos da Lei nº 8.112/90, com base no Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 59009.002270/2024-01 e conjunto probatório correspondente, bem como considerando o contido na Nota Técnica nº 11/2025/CPC-CORREG-MIDR. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 PROCESSO nº 59009.002270/2024-01 INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar nº 59009.002270/2024-01,instaurado pela Portaria Corregedoria nº 48, de 25 de novembro de 2024, no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI em 26/11/2024, com o objetivo de designar a Comissão de Processo Disciplinar nº 59009.002270/2024-01 para apurar supostas condutas irregulares em face da ex-servidoras Tatiana Corrêa Lima Galvão (CPF: XXX.641.XXX-15). VISTOS E EXAMINADOS os autos em apreço e no exercício das atribuições a mim conferidas pelo art.10, inciso IV do Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, c/c Portaria MIDR Nº 1.738, de 03 de junho de 2025, publicada no dou Nº 104, de 04 de junho de 2025, DECIDO, com fundamento na Nota Técnica nº 11/2025/CPC-CORREG, conforme art. 50, § 1º, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de janeiro de 2019, ACATAR o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 59009.002270/2024-01 para DECLARAR culpada a ex-servidora Tatiana Corrêa Lima Galvão, com base no artigo 116, inciso XI e artigo 117, inciso V, bem como nos artigos 129 e 168, todos da Lei nº 8.112/90, e aplicar a penalidade de advertência. Nesses termos, considerando a impossibilidade de execução da pena pelo fato de a ex-servidora não possuir mais vínculo com a Administração Pública, apenas registre- se a penalidades em seus assentos funcionais. VINICIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO Corregedor DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 321, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59402.001840/2025-76, resolve: Exonerar, a contar de 8 de outubro de 2025, o servidor CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código CCE 1.05. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG Nº 322, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59402.001840/2025-76, resolve: Dispensar, a contar de 8 de outubro de 2025, o servidor VALMIR JOSE DA COSTA da Função Comissionada Executiva de Chefe da Procuradoria Estadual da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código FCE 1.05. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO