DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 83, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a ANA MARIA DE MELO ANTUNES DA CRUZ, na qualidade de cônjuge, a contar de 29/08/2025, referente ao ex-servidor MAX ANTUNES DA CRUZ, matrícula SIAPE n.º 0573786, Médico, Classe "S", Padrão NS-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento no artigo 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, "b"-6 da Lei nº. 8.112/1990; e no artigo 24, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU nº 220, de 13/11/2019. JANE CARLA DE SOUZA PORTARIA Nº 84, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a ROSA CANDIDA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge, a contar de 01/08/2025, referente ao ex-servidor RENATO DE SOUZA, matrícula SIAPE n.º 0573690, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. JANE CARLA DE SOUZA R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 63, de 04/08/2025, publicada no DOU nº 146, de 05/08/2025, referente à concessão de benefício de aposentadoria a WALDIR BATISTA CORREA, matrícula SIAPE nº 0576224, onde se lê: "Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de acordo com o art. 20, § 2º I da Emenda Constitucional nº 103/2019" leia- se: "Aposentadoria Voluntária com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição, de acordo com o art. 10, § 1º I da Emenda Constitucional nº 103/2019". SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 170, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo 25004.001570/2025-74, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSANGELA INÊS BASSO MONTORO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROLANDO MONTORO, matrícula SIAPE nº 0592616, que ocupava o cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do quadro deste Ministério, aposentado, falecido em 06/09/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/09/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 172, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo 25004.001655/2025- 52, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MERCEDES GONÇALVES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO CESAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0597728, que ocupava o cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do quadro deste Ministério, aposentado, falecido em 22/08/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/08/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 309, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: - Conceder pensão por morte a MARIA SALETE PEREIRA DA SILVA, a partir de 30/07/2025, data do óbito do aposentado MARIO EDSON DA SILVA, Sanitarista, matrícula SIAPE 231902, Classe "S", Padrão IV, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº. 25017.002721/2025-62). XEYNA SANTANNA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 68, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001550/2025-55, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA ELIZABETE RODRIGUES PRESTES, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) PAULO DIRCEU OLIVEIRA PRESTES, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0506717, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 26/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/07/2025. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 495, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a HELOISA COUTO BITTENCOURT, matrícula SIAPE nº 0630876, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 18% (dezoito por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.092151/2025-53) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA HFSE Nº 662, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Apostilar a PT/ERERJ/MS nº. 86 de 09/06/1997, publicada no DOU nº 20 de 26/06/1997, que concedeu aposentadoria a Maria de Lourdes Pinto Rodrigues, Matrícula SIAPE nº 0.626.755, para, à vista do parecer da Junta Médica do SIASS/MS/RJ, em razão de a mesma ser portadora de doença grave em Lei consignada, ficando, consequentemente, isenta do Imposto de renda retido na fonte - IRRF - a partir de 08/12/2023, na forma do art. 1º da Lei 11.052/04 e art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. (Processo SEI nº 33433.131758/2024-33). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA HFSE Nº 663, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Apostilar a portaria, que concedeu pensão a MINDJA GRYNSZPAN CIN, Matrícula SIAPE nº 3.265.668, para, à vista do parecer da Junta Médica do SIAS S / M S / R J, em razão de a mesma ser portadora de doença grave em Lei consignada, ficando, consequentemente, isenta do Imposto de renda retido na fonte IRRF - a partir de 07/08/2023, na forma do art. 1º da Lei 11.052/04 e art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. À portaria de pensão não foi encontrada no assentamento funcional do instituidor de pensão. (Processo SEI nº 33433.013727/2025-82) PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 27, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, o art. 5º do Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, e em conformidade com o art. 819-H da Portaria GM/MS nº 7.444, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre a alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão Técnica de Avaliação Recursal no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde resolve: