DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne). Brasília, 8 de outubro de 2025. CHRISTY GANZERT PATO Secretário-Executivo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO PORTARIA Nº 6.721/REI/IFGOIANO, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto de 07 de março de 2024, publicado no DOU de 08 de março de 2024, Seção 02, página 01, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008 e o que consta no Processo nº 23216.000939.2023-49, resolve Prorrogar por 02 (dois) anos, contados a partir de 09.10.2025, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal Goiano, objeto do Edital No 19/2023, de 23.06.2023, DOU de 26.06.2023. ELIAS DE PADUA MONTEIRO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS CAMPUS ARAÇUAÍ PORTARIA Nº 111, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS ARAÇUAÍ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMG, Professor Irã Pinheiro Neiva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1.167, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no processo 23391.000964/2024-82, resolve: Art. 1º Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 09 de outubro de 2025, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de Professor Substituto - área Agronomia, objeto do Edital nº 183, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU de 09/09/2024, homologado pelo Edital nº 190/2024, publicado no DOU de 09/10/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IRÃ PINHEIRO NEIVA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CAMPUS NATAL-ZONA NORTE PORTARIA Nº 289, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL - ZONA NORTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 1.630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO o que estabelece o art. 12 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, por fim, o que consta no Processo n° 23058.001707.2025-30, 21 de agosto de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 11 de setembro de 2025, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto regido pelo Edital nº 65/2023-DG/ZN, publicado no DOU de 08/08/2023, Seção 3, p. 51, cujo resultado foi homologado por meio do Edital nº 80/2023-DG/ZN, publicado no DOU de 11/09/2023, Seção 3, p. 30. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2025. EDMILSON BARBALHO CAMPOS NETO