DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000230 230 Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV03298982025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RMA9J46, FRMEV03310262025, 606-82; RSE0C44, FRMEV03327512025, 606-82; MXG5B45, FRMEV03364842025, 606-82; QWE1D42, FRMEV03366252025, 606-82; RMB8F94, FRMEV03417922025, 606-82; RIN4C46, FRMEV03388732025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSI8I06, FRMEV03339502025, 606-82; SSK9J88, FRMEV03339692025, 606-82; TUY4J32, FRMEV03259072025, 606-82; SSI9I13, FRMEV03258962025, 606-82; SSI9I55, FRMEV03291422025, 606-82; SSJ0D73, FRMEV03291452025, 606-82; SSM5A78, FRMEV03361682025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, HTP5198, FRMEV03384362025, 606-82; OOM8772, FRMEV03384432025, 606-82; REW0C10, FRMEV03384822025, 606- 82; OOM9609, FRMEV03407982025, 606-82; QAM3824, FRMEV03390652025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001-53, SCS2J41, FRMEV03405052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.414/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDG3C23, FRMEV03278602025, 606-82; JDJ3B22, FRMEV03281812025, 606-82; JDG3B22, FRMEV03376132025, 606-82; JDG3B22, FRMEV03376182025, 606-82; TRANSPORTADORA PAGNONSTINI LTDA, 02.088.830/0001-48, IUB2595, FRMEV03279392025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPC2B24, FRMEV03283772025, 606-82; FMS2B24, FRMEV03344392025, 606-82; FDC2B24, FRMEV03414772025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JDM1E63, FRMEV03308822025, 606- 82; JCB7H69, FRMEV03332142025, 606-82; JDM1C99, FRMEV03344932025, 606-82; JDM1E40, FRMEV03350742025, 606-82; JCU0F76, FRMEV03385782025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM5B25, FRMEV03339892025, 606-82; SXM1B25, FRMEV03220382025, 606-82; RKX2E24, FRMEV03363852025, 606-82; RKX2E24, FRMEV03419282025, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, IZR5B83, FRMEV03219622025, 606-82; IWC1A55, FRMEV03289582025, 606-82; TRANSPORTADORA PASA LTDA, 82.798.133/0001-10, RDZ2F07, FRMEV03376502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.415/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYD1F16, FRMEV03310322025, 606-82; RYK4C71, FRMEV03313442025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAO3H81, FRMEV03277782025, 606-82; JAQ1440, FRMEV03312642025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001- 02, FZY1B62, FRMEV03303182025, 606-82; FWK8F83, FRMEV03320062025, 606-82; TRANSPONTAO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.630.135/0001-57, MJL8B70, FRMEV03323722025, 606-82; TRANSPINOTTI TRANSPORTES LTDA, 28.128.137/0001-45, IZC8D84, FRMEV03334502025, 606-82; QJT7H06, FRMEV03317192025, 606-82; TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LTDA, 80.357.437/0001-16, SFL5E40, FRMEV03373872025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 93.186.476/0001-40, JBJ2G56, FRMEV03348152025, 606-82; TRANSPODIUM TRANSPORTES LTDA, 06.036.846/0001-68, FEJ7H74, FRMEV03378192025, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001- 26, TAV9E53, FRMEV03378262025, 606-82; TRANSPJ TRANSPORTES LTDA, 48.724.204/0001-00, SCR4B17, FRMEV03396672025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0006-93, RHQ0H22, FRMEV03398712025, 606-82; BEC6I97, FRMEV03421602025, 606-82; TRANSPIMENTEL LTDA, 13.385.995/0001-06, GVQ0026, FRMEV03398742025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, FTU6J36, FRMEV03401282025, 606-82; TRANSPIERINI LTDA , 37.489.686/0001-36, ECM0C57, FRMEV03406572025, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, FLC1J42, FRMEV03407112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.416/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CABRALZINHO LTDA, 66.413.386/0001-71, RUG5H88, FRMEV03282532025, 606-82; TRANSPORTADORA DJEIME LTDA, 56.589.153/0001-70, FQT9753, FRMEV03295802025, 606-82; TRANSPORTADORA CONCEPT E LOGISTICA LTDA , 50.425.071/0001-04, FYA9H97, FRMEV03298602025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV03298982025, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 48.534.631/0001-17, PPR6D87, FRMEV03312242025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS BRASIL LTDA, 26.398.670/0001-00, OBQ6030, FRMEV03285362025, 606-82; TRANSPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA PLATNER LTDA, 09.223.779/0001-89, BEV6A22, FRMEV03343662025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FGF7I42, FRMEV03388162025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, OEG1411, FRMEV03351252025, 606-82; QRP4132, FRMEV03413222025, 606-82; TRANSPORTADORA CURIO LTDA, 38.145.747/0001-00, RRZ2G29, FRMEV03359422025, 606-82; RRZ2J39, FRMEV03359562025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 30.738.622/0001-82, OWJ9I67, FRMEV03379772025, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 37.009.183/0001- 16, ATL3J77, FRMEV03383862025, 606-82; TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA CENTENARIO LTDA, 07.715.158/0001-97, OXA1607, FRMEV03397452025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV03397712025, 606-82; TRANSPORTADORA E MECANICA JMDS LTDA, 04.797.225/0001-71, RYL2I35, FRMEV03401402025, 606-82; RYL2I35, FRMEV03401512025, 606-82; TRANSPORTADORA DOIS LAJEADENSE LTDA, 08.504.901/0001-22, IXM8I66, FRMEV03410072025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RMB8F94, FRMEV03417922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.417/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, RHC7E12, FRMEV03286672025, 606-82; SET5A65, FRMEV03286692025, 606-82; SDU9B81, FRMEV03220782025, 606-82; TAZ1G48, FRMEV03348292025, 606-82; SET6A65, FRMEV03369972025, 606-82; TIAGO FREITAS OLIVEIRA, .765.866-*, FXD6086, FRMEV03337262025, 606-82; STUANI TRANSPORTES LTDA, 07.255.456/0001-41, AYW2A33, FRMEV03341852025, 606-82; TIAGO FELIPE BES, .410.679-, QHA5715, FRMEV03355612025, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001- 08, SYK2G97, FRMEV03351612025, 606-82; TELE ENTULHO COSTA ESMERALDA LTDA, 59.585.599/0001-15, IHL1F96, FRMEV03369092025, 606-82; TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM, .093.839-, JBK0C40, FRMEV03371412025, 606-82; TEIXEIRA & WILSON TRANSPORTES LTDA, 09.386.949/0001-46, RXT5C44, FRMEV03388182025, 606-82; TELAS NSA LTDA, 31.726.224/0001-09, IVO7J44, FRMEV03390172025, 606-82; TELE CARGAS PEAO LTDA, 02.724.795/0001-06, ISO1185, FRMEV03405612025, 606-82; TELAMAT TR A N S P O R T ES LTDA, 26.235.202/0001-06, IUK0D27, FRMEV03413722025, 606-82; TEJF TRANS P O R T ES LTDA, 55.412.005/0001-13, SXO7C18, FRMEV03424872025, 606-82; STEFANY TURISMO E VIAGEM LTDA, 45.804.049/0001-35, IMY5A00, FRMEV03391232025, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18, RDW6B94, FRMEV03426772025, 606-82; 2MG CONSTRUTORA LTDA., 45.437.651/0001-81, CCQ1F33, FRMEV03426782025, 606-82; PEDRO ADALBERTO NEUBURGER, *.772.189-, LYP3B46, FRMEV03426792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração