DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 611.354 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524392/2024. Interessado: KATHERINE DEL CARMEN ACOSTA ROJAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017 e Anexo I, itens 5, 6 e 9 da Portaria nº 623/2020. Código: 611.096 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524198/2024. Interessado: LUIS MANUEL DE OLIVEIRA CURIOSO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria 623/2020. Código: 611.079 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524183/2024. Interessado: MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA NETO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 610.968 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524078/2024. Interessado: MARTINA PIEPER KLEINHANSS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 610.909 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524019/2024. Interessado: KARSTEN PIEPER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 610.893 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0524003/2024. Interessado: IBRAHIM BOULAKJAR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 610.791 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523901/2024. Interessado: JOSELAIS DIEUJUSTE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017; Item 6 e 8 Anexo I e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 610.451 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523636/2024. Interessado: MARIA CELESTE MORENO SUAREZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 610.434 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523619/2024. Interessado: HAMZA IMRAN BUTT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, anexo I da Portaria 623/2020. Código: 610.388 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523574/2024. Interessado: PIQUININA OLIVEIRA N HADA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 610.295 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523497/2024. Interessado: FABIO GEOVANE CAUXEIRO JAIME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 610.216 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0523438/2024. Interessado: ROBERTO MINETTI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 608.856 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0522440/2024. Interessado: JUDE JEAN MARY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 602.624 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0517241/2024. Interessado: OMOTADE FRANCIS AJULEJO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 602.473 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0517090/2024. Interessado: YVENA LAURORE MALBRANCHE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e IV, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 56 e Anexo I, Item 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 600.618 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0515664/2024. Interessado: SALMA RAI ALBALHA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 599.867 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0515050/2024. Interessado: JESSICA VILME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 598.212 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0513816/2024. Interessado: JINPING LIU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 597.035 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0512779/2024. Interessado: HANAA OMAR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 596.948 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0512725/2024. Interessado: MAGDY NAGEH IBRAHIM YOUSSEF. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não comprovar a residência por prazo indeterminado pelo período de 04 anos e certidão criminal negativa do país de origem, e portanto não atendendo às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 596.454 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0512359/2024. Interessado: CHRISTINA DEYRINGER XAVIER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.