DOU 13/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IV -..................................................................................................... .......................................................................................................... b) Vanda da Silva, da Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso, na qualidade de pessoa representante suplente. ................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO CESP/MGI Nº 1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova o Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O COMITÊ ESTRATÉGICO DOS SISTEMAS ESTRUTURANTES DE GESTÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, caput, inciso II, da Portaria MGI nº 4610, de 06 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Plano Anual dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal, na forma do documento disponibilizado no endereço eletrônico https://www.gov.br/gestao/pt-br/acesso-a-informacao/estrategia-e-governanca/estrutura- de-governanca/cesp. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI Presidenta do Comitê SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.817, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Revoga a Portaria SEGES/MGI nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre procedimentos para o compartilhamento de áreas e rateio de despesas comuns em imóveis de uso especial utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o Art. 16, VI, do Anexo I, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria SEGES/MGI nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO R E T I F I C AÇ ÃO Na Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 412, de 1º de outubro 2025, republicada no DOU de 06 de outubro de 2025, seção 1, páginas 67 e 68. RETIFICAÇÃO - ANEXO I - TERMO DE ADESÃO No preâmbulo, onde se lê "doravante designado ÓRGÃO USUÁRIO", leia-se "doravante designado CENTRO DE CUSTO". No item 1.1.2. onde se lê "Unidade Setorial", leia-se "CENTRO DE CUSTO"; e onde se lê "Unidade Central", leia-se: "CENTRAL/MGI". No item 2.1. VII, onde se lê "bloquear o saldo correspondente ao ÓRGÃO USUÁRIO...", leia-ser "bloquear o saldo correspondente ao CENTRO DE CUSTO...". No item 3.1.1., onde se lê "...bloqueio do saldo correspondente ao ÓRGÃO USUÁRIO", leia-se "...bloqueio do saldo correspondente ao CENTRO DE CUSTO". No item 7.1. III, onde se lê "a pedido do ÓRGÃO USUÁRIO", leia-se "a pedido do CENTRO DE CUSTO".